Dois dos nove deputados federais do Paraná que assinaram um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara para investigar a operação Lava Jato anunciaram ontem a decisão de retirar o apoio à criação da CPI, depois da repercussão negativa. Apesar do regimento interno da Casa impedir, em tese, os paranaenses Rubens Bueno (PPS) e Toninho Wandscheer (PROS), pediram a retirada de suas assinaturas do pedido, alegando terem sido “induzidos a erro”. O recuo ocorreu depois que a criação da CPI foi bombardeada nas redes sociais e pela imprensa como sendo uma tentativa de intimidar procuradores e promotores e barrar a continuidade da operação de combate à corrupção.
Outros 38 deputados de outros estados também pediram a retirada de suas assinaturas. No caso da bancada do Paraná, além de Bueno e Wandscheer, também apoiaram originalmente a CPI os parlamentares Alfredo Kaefer (PP), Assis do Couto (PDT), Ênio Verri (PT), João Arruda (MDB), Osmar Serraglio (MDB), Ricardo Barros (PP) e Zeca Dirceu (PT).
Rubens Bueno alegou que não sabia da real intenção da instalação da comissão. “Fui ludibriado. O PT nos induziu a erro. Não só eu, como cinquenta deputados”, disse. “Quando você vai assinar um pedido de CPI tem a ementa, que resumo o que é a proposta. A ementa (desse requerimento) era para investigar um escritório de advogados de São Paulo que estava vendendo para seus clientes acordos de delação premiada. Aí, no bojo vem para estabelecer outros tipos de investigação. Aí que nós fomos ver que fomos ludibriados”, justificou.
O motivo real das desistências, segundo petistas, seria a maneira como a notícia foi veiculada na imprensa. Apesar da justificativa de Bueno, o documento de seis páginas expõe em detalhes seus objetivos. “O advogado Rodrigo Tacla Durán (ex-advogado da Odebrecht e foragido da Lava Jato), ouvido na CPMI, denunciou a interferência de terceiros, que oferecem e cobram para facilitar a aceitação do acordo de delação. O caso mais grave envolve o advogado Carlos Zucolotto, que teria proposto abrandamento de pena e diminuição da multa a Duran, em troca, Zucolotto seria pago por meio de caixa dois”, diz o texto. (Leia a íntegra do requerimento).
O documento cita nominalmente integrantes da Força Tarefa Lava Jato. “Antes de Zucolotto entrar no circuito, o procurador Roberson Pozzobom teria sugerido que Durán pagasse uma multa de US$ 15 milhões à Justiça, este último não aceitou a proposta. Nessas negociações Zucolotto afirmou que teria como melhorar a proposta de Pozzobom, conseguindo, inclusive que “DD [Deltan Dallagnol]” entrasse na negociação. Vale lembrar que Zucolotto é advogado de Carlos Fernando dos Santos Lima, além de amigo e padrinho de casamento do juiz Sérgio Moro, de quem Rosângela Moro já foi sócia”, diz claramente um trecho do pedido de abertura da CPI.
Manobra
Embora os deputados tenham reagido à repercussão do pedido, o requerimento só poderia ser revogado se a maioria absoluta (até então 96) dos deputados que assinaram decidissem retirar seus apoios. Outra manobra seria convencer o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) a não pautar a CPI, deixando o requerimento engavetado. Também cabe ao presidente acatar ou rejeitar o requerimento.
Foco é troca de ‘proteção’ por delações
A iniciativa de pedir a instalação da CPI para investigar a operação Lava Jato na Câmara Federal teve o apoio de líderes de diversos partidos, como MDB, PT, PP, PR, PDT, PCdoB e PSOL. Mais de 190 deputados assinaram o requerimento a favor da criação da comissão. Com isso, o documento apresentado no fim de maio pelo deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, atingiu o mínimo de assinaturas necessárias para tramitação.
A CPI deverá focar na investigação de suposta venda de “proteção” em delações premiadas por parte de advogados e delatores, entre outras irregularidades que teriam sido cometidas na Operação Lava Jato. O regimento da Câmara determina que uma CPI só pode ser convocada diante de fato objetivo. Por isso, o foco descrito na ementa é “investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Basto e outros, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito de alguns processos de delação”.
Em nota, Pimenta diz que diversos parlamentares, entre os quais toda a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, foram surpreendidos nas últimas 24 horas com “notícias de uma imprensa interessada acusando uma comissão parlamentar de inquérito – que sequer foi instalada – de ter como objetivo “matar” a Operação Lava Jato”.
Esse teria sido o motivo das tentativas de desistência em apoiar a CPI. “A CPI das Delações vai fazer o seu trabalho, conforme prevê a Constituição Federal. Quem for contrário à mesma que se manifeste publicamente ou que ponha as barbas de molho”, diz Pimenta.
