Um pedido de vista da bancada de oposição adiou ontem a votação do parecer da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, ao projeto do governo que amplia a possibilidade de criação de colégios-cívicos militares no Estado. Como a proposta tramita em regime de urgência e em período extraordinário, a Comissão volta a se reunir hoje.
Relator do projeto na Comissão, o líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou parecer favorável ao texto ao considerar que a proposta “não gera prejuízos e cumpre os requisitos regimentais e legais”.
Já o deputado Professor Lemos (PT), argumentou que a nova proposta do Executivo “amplia muito o programa e praticamente toda escola ficará passível de ser militarizada”. Em setembro, os deputados aprovaram projeto do governo que prevê a criação de 215 colégios cívico-militares. O texto estabeleceu que essa modalidade de ensino só poderia ser implantada em cidades com mais de 10 mil habitantes. Além disso, a lei aprovada também proibia a implantação desse tipo de colégio em escolas com ensino noturno. O novo projeto permite que sejam militarizadas escolas em municípios com menos de dez mil habitantes. Também autoriza que militares com menos de dez anos de trabalho passem a atuar nessas escolas.