O governador Ratinho Junior (PSD) indicou ontem o coronel do Exército João Alfredo Zampieri para a diretoria de regulação econômica e financeira da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). O órgão tem, entre outras responsabilidades, a de fiscalizar as concessões de pedágio no Estado, autorizando reajustes de tarifas e acompanhando a realização das obras nas rodovias. Com a indicação, Zampieri deixa a função de diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-Pr), cargo que ocupava desde o início do ano. Em seu lugar assume Fernando Furiatti Sabóia, até então diretor-geral da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Homenagem em Cascavel
O 2o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador José Laurindo de Souza Netto recebe hoje o Título de Honra ao Mérito na Câmara Municipal de Cascavel. A proposta foi dos vereadores Policial Madril e Rafael Brugneretto. A entrega acontecerá no gabinete do presidente da Casa, vereador Alécio Espínola.
Pedágio
A Controladoria Geral do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística e o DER publicaram uma resolução no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira, encerrando os trabalhos de investigação abertos durante o governo Cida Borghetti (PP), para apurar suspeitas de irregularidades nas concessões do pedágio. As investigações foram abertas em outubro do ano passado, depois que a operação Integração, do Ministério Público Federal (MPF), denunciou a existência de um esquema de pagamento de propinas a políticos e agentes públicos pelas concessionárias em troca do aumento de tarifas e cancelamento de obras nas rodovias. Com a decisão, o processo administrativo que apurava responsabilidades foi arquivado.
Jabuti
O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT) apontou que o governo do Estado colocou um “jabuti”, como são chamados dispositivos nos projetos de lei que tratam de assuntos que não têm conexão com o objetivo principal da proposta, na proposta que incorpora a Emater, o Centro de Referência em Agroecologia (CPRA) e a Codapar ao Iapar, unificando as estruturas e criando o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná. “No artigo 12, o projeto cria 45 funções de gestão pública no âmbito da Casa Civil, uma medida que não tem nenhuma relação com o objetivo do projeto. Nosso questionamento é: por que este projeto, que trata da fusão e incorporação de quatro entidades, está criando na Casa Civil funções de gestão pública? É uma criação inteira de ‘jabutis’”, ironizou.
Impacto
O parlamentar explicou ainda que o Poder Executivo não apresentou, no projeto de lei, o impacto financeiro da criação das 45 funções de gestão pública na Casa Civil, apenas o impacto financeiro da criação de cargos para o Instituto do Desenvolvimento Rural do Paraná. “Ao contabilizar as quantidades e valores de cada função, é possível identificar que os gastos serão de R$ 3,4 milhões ao ano. Se não for retirado o artigo 12, não há como este projeto ser aprovado na Assembleia”, afirmou Veneri.
