SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A versão de que o Ato Institucional número 5 foi uma imposição da chamada linha dura (os militares mais radicais) do governo Costa e Silva é corrente entre boa parte dos historiadores do país.
Para o professor de história da USP Marcos Napolitano, não é bem essa a realidade. De acordo com ele, a tomada das decisões extremas que compõem o AI-5, como o fechamento do Congresso Nacional, foi conveniente tanto para a linha dura quanto para a ala moderada das Forças Armadas.
Não houve, portanto, divisão entre os militares a respeito do decreto de 13 de dezembro de 1968, diz o autor de “1964 – História do Regime Militar Brasileiro” (editora Contexto).
“O AI-5 foi um ponto de encontro de todos os militares no encaminhamento de uma crise que, em última instância, ameaçava as Forças Armadas no poder”, afirma Napolitano.
“Houve esse ponto de convergência e, a partir daí, foram editados mais 12 atos institucionais. Alguns desses eram muito duros e aprofundaram o que havia sido gestado no AI-5.”
Editado em setembro de 1969, o AI-13, por exemplo, determinou que o Poder Executivo poderia “banir do território nacional o brasileiro que, comprovadamente, se tornar inconveniente, nocivo ou perigoso à Segurança Nacional”.
Napolitano também se opõe a outra versão sobre esse período histórico que tem se consolidado nas últimas décadas, a de que a luta armada de esquerda só se organizou depois do AI-5.
“Estamos numa época de ‘fake history’, não é? Sou contra”, brinca. “Já havia um projeto de guerrilha, o terrorismo de esquerda, antes desse ato institucional.”
Napolitano lembra que, ao longo de 1968, ocorreram atentados feitos pela extrema direita clandestina. “É o que chamamos de estratégia de tensão. Provoca-se um atentado para culpar o outro [no caso, a esquerda] e criar um clima de pânico na sociedade.”
Em “A Ditadura Envergonhada”, o primeiro volume da sua série de livros sobre o regime militar, o jornalista Elio Gaspari contabiliza 32 atos terroristas saídos da direita, sem vítimas fatais.
Mas também é fato, pondera Napolitano, que aconteceram ações armadas de esquerda nos meses de 1968 que antecederam o AI-5.
AI-5 amplia o poder do presidente
Podia fechar o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores (o recesso do Congresso Nacional só reabriu em 21 de outubro de 1969, quase um ano depois)
Podia cassar mandatos eletivos
Podia suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos
Podia suspender o direito de habeas corpus em casos como crimes políticos e crimes contra a segurança nacional
