Publicidade

Aluguel no Imposto de Renda

O aluguel deve ser analisado por dois aspectos: por aquele que paga (inquilino) ou por quem recebe (locatário). Dessa maneira teremos duas situações tributárias diferenciadas, onde o primeiro não tem vantagem da redução na base de cálculo do Imposto de Renda e o segundo terá acrescida a base de cálculo do imposto.
Para o inquilino, o pagamento do aluguel, não gera beneficio tributário podendo ou não informar à Receita Federal essa situação e, caso o faça, o código a ser usado é o 70, no grupo de pagamentos efetuados, lançando o CPF e o nome do locador do imóvel, bem como os valores pagos no ano.
Para o locador do imóvel, ele pode receber o aluguel de uma pessoa física ou de uma pessoa jurídica, pois, em muitos casos, o dono do imóvel aluga para empresas e o tratamento é também diferenciado.
Quando o aluguel é recebido por de pessoa física, o local de lançamento é rendimento recebido de pessoa física/exterior. Esse aluguel deve ser lançado, mensalmente, já deduzidas as taxas de administração da imobiliária, se for o caso. Não é informado o CPF do inquilino, bastando relacionar os valores líquidos, mês a mês. Importante reforçar que mesmo que o locador receba o aluguel por intermédio de uma imobiliária, esta não é fonte pagadora do aluguel.
Quando o aluguel é recebido de uma pessoa jurídica, a empresa deve gerar o informe de rendimentos transmitido na DIRF, juntamente com o imposto de renda retido dos empregados. Assim, o locador deverá lançar esses valores juntamente com as rendas recebidas de pessoa jurídica, como salários, pró labore, etc.
Celso Oliveira é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

DESTAQUES DOS EDITORES