Os primeiros comerciantes ambulantes selecionados para venda de churros na cidade começaram a ocupar as vagas nos parques Barigui e Tanguá. A seleção de quatro espaços nestes locais foi feita em julho pelas Secretarias Municipal do Meio Ambiente e pela Secretaria Municipal do Urbanismo. As primeiras autorizações foram entregues nesta semana.

A seleção teve seis concorrentes e quatro vendedores ambulantes foram habilitados. A inclusão de “churros” na lista de alimentos regulamentados para venda no comércio ambulante aconteceu em abril deste ano, por meio do decreto nº 400/2018 do prefeito Rafael Greca.

A comerciante Adriana Domingues da Silva, uma das selecionadas, já se instalou no Parque Tanguá, nesta semana, logo após receber a autorização da Prefeitura. “É uma garantia para gente ter o comércio legalizado. A expectativa é boa, principalmente para o fim de semana”, disse.

Adriana afirma que não teve problema em conseguir os documentos exigidos na seleção. Os três pontos de churros no Parque Barigui começam a funcionar neste fim de semana. Christiane Rosa Moreira, Silmara Cristina de Souza e Anderson Ferreira de Queiroz são os comerciantes que vão ocupar as vagas.

Regras

Como em todas as grandes cidades do país, o comércio ambulante em Curitiba tem normas e regulamentos específicos. “São regras básicas para o controle do poder público, que dão garantias de segurança alimentar quando o item é alimentação, e também evitam a ocupação desordenada dos espaços da cidade”, explicou a diretora de Fiscalização do Urbanismo, Jussara Policeno de Oliveira Carvalho.

Em Curitiba o comércio ambulante é regulamentado pela lei 6407/1983 e decretos que permitem o exercício da atividade em locais e horários determinados. A obtenção da licença também está sujeita ao tipo de produto comercializado.

É preciso que a mercadoria também seja legalizada e, em caso de comércio de alimentos, além de se conhecer a origem, o interessado deve ter curso de manipulação de alimentos, para evitar a contaminação.

A Secretaria do Urbanismo conta com um plantão todas as tardes da semana para orientação e para tirar as dúvidas da população em relação ao que é permitido ou proibido no comércio de rua. Mais informações sobre o licenciamento podem ser encontradas no site da Prefeitura de Curitiba.

Onde fazer o cadastro:

• O cadastro para exercício da atividade é gratuito e pode ser feito na Rua da Cidadania da Matriz, na Praça Rui Barbosa.

Custo:

• O cadastramento é gratuito.

Documentos necessários:

• Foto 3×4 recente;

• Carteira de identidade (cópia);

• CPF (cópia);

• Comprovante de residência (últimos três meses), em nome do interessado;

• Certidão de casamento;

• Certidão de nascimento dos filhos menores;

• Ciência do proprietário ou comerciante do local no qual o vendedor irá trabalhar, reconhecido firma no cartório;

• Ciência por escrito e assinado pelos titulares, quando próximo a colégio, hospital, igreja, delegacia, bar, restaurantes, lanchonete, entre outros.

Em caso da venda de produtos alimentícios

• Certificado do Curso de Manipulação de Alimentos, para quem trabalhar com alimentos;

• Ciência por escrito e assinado pelos titulares, quando próximo a estabelecimentos que comercializem alimentos (panificadoras, restaurantes, lanchonetes, bares, etc.).