Diante da decisão judicial de sábado (14) que fixou multa de R$ 500 mil por dia aos manifestantes de movimentos favoráveis e contrários ao ex-presidente Lula que desobedecerem o interdito proibitório, no Santa Cândida, os organizadores do acampamento Lula Livre emitiram nota dizendo que o clima é tranquilo neste fim de semana. A nota afirma ainda que ninguém foi notificado ainda da decisão judicial.
O acampamento ocupa o entorno da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba. São réus a Central Única dos Trabalhadores (CUT); o Partido dos Trabalhadores (PT/PR); Movimento Curitiba Contra Corrupção; Movimento Brasil Livre (MBL) e Movimento UFPR Livre.
"O final de semana no Acampamento Lula Livre está correndo tranquilo, da maneira que as organizações presentes esperam, sem risco de ações de despejo forçado. Não recebemos qualquer notificação de multa contra o acampamento e seguimos em negociação permanente com as autoridades. Mantemos nossas atividades culturais e políticas e seguimos recebendo solidariedade da população", diz a nota. Segundo os organizadores, o abastecimento de alimentos e itens de higiene garante a manutenção de mais de 2 mil pessoas circulando no acampamento.
"Quem está no local, militantes, visitantes e os profissionais de imprensa que de fato acompanham sabem que há uma diversidade presente, para além de qualquer individualismo. Passada mais de uma semana de acampamento, está evidente a entrega das pessoas que defendem a democracia, a liberdade e o direito de Lula ser candidato. Até a liberdade de Lula seguiremos organizados", diz a nota.
Decisão – A Justiça do Paraná fixou multa de R$ 500 mil por dia aos manifestantes de movimentos favoráveis e contrários ao ex-presidente Lula que ocupam o entorno da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba. São réus a Central Única dos Trabalhadores (CUT); o Partido dos Trabalhadores (PT/PR); Movimento Curitiba Contra Corrupção; Movimento Brasil Livre (MBL) e Movimento UFPR Livre. Confira a decisão do juiz (link 1 e link 2).
Diz o despacho assinado pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini: “… diante do elevado número de pessoas existentes na área e com o intuito de dissuadir os réus – evitando, inclusive, a necessidade de medidas mais enérgicas, como, por exemplo, o uso de força policial –, compreende-se que o valor da multa diária deve ser estabelecido em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada réu que descumprir a ordem judicial, e sem prejuízo de eventuais outras sanções cíveis e criminais aplicáveis.”
A decisão tem por base o descumprimento do interdito proibitório concedido liminarmente à Prefeitura de Curitiba e expedido no último domingo, dia 8, pelo juiz Ernani Mendes Silva Filho que determinava “… para que os réus se abstenham de transitar nas áreas descritas na inicial, não impeçam o trânsito de pessoas e coisas na mencionada área, bem como se abstenham de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade”.
