O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED) hoje uma assembleia presencial na Ocupação Nova Esperança, em Campo Magro (região metropolitana de Curitiba, como gesto simbólico de apoio à comunidade. No início da semana, a comunidade foi alvo de uma ação da Polícia Militar. Cerca de 1.200 famílias vivem no local desde junho de 2020.
Na última terça-feira (30), a ação da PM resultou na morte de um rapaz de 24 anos. A companheira dele, uma adolescente de 15 anos grávida, também foi ferida pela polícia. Segundo relatos de vizinhos, após os tiros, a moça foi colocada dentro da viatura pelos policiais, sem que eles contassem para onde a levariam, gerando pânico em toda a comunidade. Quando foi localizada, a jovem relatou ter sido torturada, alega o conselho.
Antes dos tiros na casa da vítima fatal, a Polícia Militar teria cercado toda a área onde vivem essas famílias. O Movimento Popular por Moradia, responsável pela ocupação, compartilhou nas redes sociais fotos e vídeos que mostram a PM fazendo uso de balas de borracha e de bombas de efeito moral contra os moradores. A ação teria impedido que a população se aproximasse do local da execução e os advogados voluntários de obterem informações a respeito, alega a entidade.
O Conselho de Direitos Humanos já encaminhou ao Ministério Público pedido de providências quanto à proteção da adolescente que seria testemunha ocular da execução. O colegiado também solicitou que os chamados “confrontos policiais”, cada dia mais frequentes no Paraná, não sejam mais investigados pela PM e sim pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco). Além disso, o COPED está encaminhando à Secretaria de Estado da Segurança Pública solicitação de que sejam instaladas câmeras nos uniformes dos policiais como forma de evitar a letalidade das ações da corporação.
Pela tarde, os membros do Conselho vão acompanhar o protesto que está sendo organizado pelos moradores em frente à Prefeitura de Campo Magro, às 13 horas. Em seguida, o grupo vai se dirigir para a porta do Geaco, de onde pretende caminhar até a prédio da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Cívico.
O COPED é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUF), com a atribuição de formular e a fiscalizar as políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania no Paraná, além de ter o dever de encaminhar às autoridades competentes denúncias e representações de ações que atentem contra os direitos fundamentais. O grupo é composto por representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Em nota divulgada no início da semana, a PM defendeu a ação. Veja o texto abaixo na íntegra:
“De acordo com as informações do Boletim de Ocorrência, uma equipe da Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE) recebeu a informação, através do setor de inteligência do BPChoque, que no endereço havia um homem com armas de fogo e que, rotineiramente, ameaçava moradores da região. Os policiais militares chegaram ao local, por volta das 22h40 de terça-feira (30/11), e o homem, ao perceber a presença policial, teria ameaçado a equipe dizendo que atiraria caso se aproximasse.
Ainda de acordo com o Boletim, neste momento, o homem teria feito um disparo de arma de fogo contra a equipe policial. Diante disso, os policiais militares entraram no imóvel e o suspeito atirou novamente, mas a equipe revidou e ele acabou atingido. O Siate foi acionado para prestar o devido atendimento médico, que constatou o óbito no local.
Os policiais militares ainda relataram no Boletim de Ocorrência que havia uma adolescente dentro da casa, a qual foi encaminhada como testemunha dos fatos. Ao todo, foram apreendidos pela PM uma pistola, de calibre .380, munições, três pinos de cocaína, R$ 2.469,00 em dinheiro, uma máquina de contar dinheiro e duas balaclavas em lã na cor preta.
Ainda segundo o Boletim de Ocorrência, durante o isolamento do local, pessoas tentaram furar o isolamento, atirando pedras e outros objetos contra as equipes. Diante dos fatos, foi necessária a utilização de meios não letais para conter a população.”
