A Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) iniciou nesta manhã de sexta-feira, 18, a transferência de 115 presos da Central de Flagrantes para o Sistema Penitenciário do Paraná. A transferência ocorre um dia após a denúncia de violação dos direitos fundamentais nas delegacias de Curitiba. Segundo a denúncia feita pelo Conselho da Comunidade de Curitiba, na última quarta-feira, em um espaço com capacidade para 8 pessoas estavam 140 na Central de Flagrantes.
Segundo a denúncia, os presos se amontoavam em duas celas, uma sala e uma antessala – nessa última, ficam algemados pelos pés e pelas mãos o dia inteiro porque a única separação entre eles e o dia a dia do próprio imóvel é uma porta de vidro. No local estavam pessoas com costelas quebradas, membros infeccionados, tuberculose, doenças venéreas, problemas respiratórios e de coração. Todos estavam praticamente nus. Havia ainda vômitos pelo chão.
“As cenas da antessala e da sala lembram filmes de terror. Isso viola qualquer lei nacional e os tratados internacionais. A lei prevê espaço e dignidade para os presos com intuito do Estado não combater o crime com o crime da prisão. É inadmissível que continue a acontecer em pleno século XXI no coração de uma das capitais mais ricas do país”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, que esteve no local.
A Central de Flagrantes recebe entre 10 e 15 presos por dia e conta com apenas dois agentes de cadeia pública em regime de plantão, o que faz com que policiais civis e guardas municipais ajudem na custódia. Não há mínimas condições de salubridade (fotos abaixo) e os presos dormem no mesmo local em que fazem suas necessidades (marmitas velhas, garrafas plásticas). O mais antigo estava na unidade há 40 dias.
A Central recebe apenas 20 ou 30 vagas por semana do Comitê de Transferência de Presos (Cotransp) para redirecioná-los para o sistema penitenciário. A unidade foi criada há seis meses com intuito de acelerar os processos de flagrante e já foi palco de violência sexual contra uma presa e superlotações que ultrapassam 1750%. A Central usa a mesma carceragem do antigo 1º Distrito Policial, que foi interditada pela Justiça estadual por conta das condições precárias.
Em março deste ano, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba chegou a encaminhar um relatório para o Ministério Público do Paraná, Secretaria de Segurança Pública e Tribunal de Justiça do Paraná, mas até o momento nenhuma medida foi tomada.
