RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Após derrubar liminar que impedia a venda das distribuidoras da Eletrobras, o BNDES confirmou o primeiro leilão para o próximo dia 26, com a oferta da Cepisa (Eletrobras Distribuição Piauí).

Um segundo leilão foi agendado para 30 de agosto, com a oferta de quatro outras distribuidoras: Boa Vista Energia, que opera em Roraima, Amazonas Energia, a Companhia de Eletricidade do Acre e as Centrais Elétricas de Rondônia.

A privatização das empresas havia sido suspensa pela Justiça do Rio a pedido da Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras). A liminar foi derrubada na terça (17).

No entanto, há ainda restrição para a venda da Eletrobras Distribuição Alagoas, que foi suspensa por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do governo estadual.

A venda das distribuidoras é hoje um dos focos principais da área energética do governo. Mas a única que ainda não enfrenta qualquer tipo de impedimento é a Cepisa.

A venda das outras depende de aprovação de projeto de lei no Congresso. O texto foi aprovado pela Câmara na semana passada, mas só será apreciado pelo Senado na volta do recesso parlamentar.

As distribuidoras foram transferidas à Eletrobras ao fim do processo de privatização do setor, nos anos 1990, e vêm dando sucessivos prejuízos à estatal.

O governo defende a venda para atrair investimentos para melhorar a qualidade dos serviços e permitir ganhos de produtividade, levando as empresas a resultado positivo.

Os trabalhadores da Eletrobras, por outro lado, temem demissões e alegam que a transferência do controle vai resultar em aumento de tarifas nas regiões atendidas.

Na decisão que derrubou a liminar, o desembargador federal André Fontes apontou para “o risco de grave lesão à ordem e economia públicas” com a suspensão do leilão previsto para 26 de julho.

Diante do risco de não vender as empresas, o MME (Ministério de Minas e Energia) publicou na terça portaria transferindo ao governo os custos com a operação das distribuidoras entre 1º de agosto e 31 de dezembro.

A portaria determina que os custos excedentes ao valor das receitas das companhias serão ressarcidos à Eletrobras. Atualmente, essa conta é paga por encargos cobrados na conta de luz, mas não há orçamento para sustentá-la até o fim do ano.

Em dezembro de 2017, a Eletrobras definiu que operaria as empresas apenas até o dia 31 de julho.

No fim do mês, porém, vai propor aos seus acionistas a prorrogação do prazo para 31 de dezembro.

Mesmo que consiga realizar os leilões, o governo avalia que será necessário um prazo adicional para o cumprimento de etapas regulatórias e burocráticas antes da transferência do controle.

As distribuidoras serão vendidas por um valor simbólico, com o compromisso de aportes, pelo vencedor, de recursos para investimentos na melhoria da qualidade do serviço.

Os valores variam por empresa, indo de R$ 176 milhões, no caso do Acre, a R$ 721 milhões, no caso do Piauí.

A venda das distribuidoras era encarada como um primeiro passo para a privatização da Eletrobras, uma das principais bandeiras da área econômica de Michel Temer.

A proposta é oferecer ações da estatal ao mercado, diluindo a participação estatal em seu capital, processo que depende de aprovação do Congresso.

No mercado, porém, a expectativa é que a decisão fique para o próximo governo.