O projeto de lei que concede reajuste linear de 3% ao funcionalismo público de Curitiba foi aprovado nesta terça-feira, 27, em segunda votação na Câmara de Vereadores de Curitiba. Ao contrário do que houve nesta segunda-feira, 26, o projeto foi aprovado com tranqulidade. Alguns poucos manifestantes acompanharam a votação no Palácio Rio Branco.
A proposta aprovada determina que os 3% incidirão sobre a remuneração dos servidores do Executivo, da Câmara Municipal, das autarquias e fundações, valendo para efetivos, temporários e inativos – com impacto orçamentário de R$ 18,9 milhões e de R$ 102 milhões em 2019.
Sobre as janelas de negociação, diz que as entidades que representam os servidores terão o mês de setembro para apresentar as demandas salariais ao Executivo – que serão consideradas em paralelo aos índices da inflação anual. Pedidos alheios à remuneração deverão ser apresentados no início do ano, de janeiro a março, sendo analisados e respondidos pela prefeitura até o dia 30 de junho.
A respeito desses pontos, o líder do Executivo justifica, no substitutivo, que a proposição nova tem quatro inovações em relação à redação original. Foi acatada sugestão da Comissão de Constituição e Justiça, para retirar a expressão “agentes políticos” da ementa. Por orientação da Procuradoria Jurídica foi suprimida referência a terceirizados em regime especial e melhorada a redação para evitar conflito entre os artigos 1º e 5º. Também foi incluída a participação de servidores públicos na comissão para análise anual do reajuste, apontamentos da Projuris e da vereadora Professora Josete (PT).
