O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi firme ao restringir a arapongagem dentro do Palácio do Planalto tendo como alvo cidadãos brasileiros que discordam de posições do governo. “Esse é mais um freio em uma sanha autoritária e de desrespeito a Constituição que se instalou no país. O STF foi firme contra a arapongagem, um resquício nefasto da ditadura. Não vamos admitir desrespeito à lei e aos princípios fundamentais de nossa Carta Magna. Se enganam os que acham que podem passar por cima da lei”, disse o deputado.
Origem
O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, negou ontem que o chamado dossiê contra servidores públicos “antifascistas” tenha tido origem em sua gestão, como afirmaram ontem os ministros do STF, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Moro disse que “desconhece qualquer relatório de inteligência sobre movimentos antifascistas produzido durante a sua gestão”. Durante o julgamento no STF sobre um pedido do partido Rede para barrar o dossiê, os ministros disseram que não podem responsabilizar o atual ministro, pois o dossiê teria sido requisitado no dia 24 de abril, quando Sergio Moro entregou sua carta de demissão.
Estranheza
Segundo a assessoria de Moro, “o relatório divulgado na imprensa seria de junho de 2020 e teria sido requisitado após a sua saída do Ministério. Causa estranheza a suposta requisição de um relatório, justamente no dia 24 de abril, dia em que Sergio Moro deixou o governo. O trabalho do ex-ministro sempre foi pautado pela legalidade, ética e respeito à Constituição Federal”, alegou.
Bloqueio
A Justiça determinou na quarta-feira, o bloqueio de R$ 6.437.459,47 em bens de 35 réus entre eles, estão o prefeito de Iporã, Roberto da Silva (PSDB), atualmente afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná em outro processo, o ex-secretário municipal de Compras e Licitações, empresários e empresas, todos investigados a partir da Operação Cleptocracia, do Ministério Público do Paraná (MP/PR). A operação apurou a existência de uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de fraude em licitações, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, liderada pelo prefeito de Iporã e integrada por agentes públicos e parentes do gestor.
Licitação inexistente
Segundo o MP, a diversidade de crimes praticados pelos réus originou diversos processos. A ação que gerou a decisão de bloqueio de bens diz respeito a fraudes em pregão presencial destinado à construção de um abatedouro de frangos para o município. As investigações apontaram que o procedimento licitatório, embora homologado, nem sequer existiu, afirma a promotoria.
Incompatibilidade
A realização de atividades político-partidárias é incompatível com o exercício da função de controlador interno de um órgão público. Esse entendimento, firmado ainda em 2008, foi reforçado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ao aplicar multas a David Lemana, ex-controlador-geral; e José Ronaldo Xavier, prefeito de Andirá (Norte Pioneiro) na gestão 2013-2016. Ambos foram multados individualmente em R$ 4.237,60.
Partidos
Seguindo voto do conselheiro Ivens Linhares, relator do processo apresentado pela atual prefeita, Ione Elisabeth Alves Abib, o Tribunal Pleno decidiu, por unanimidade, que as condutas de Lemana e Xavier contrariaram a jurisprudência do TCE. Candidato a vereador nas eleições de 2012 pelo PTB, mesmo partido pelo qual José Ronaldo Xavier se elegeu prefeito naquele ano, David Lemana, servidor efetivo do munícipio, foi nomeado controlador-geral em 1º de março de 2013. Permaneceu no cargo até o final do mandato do correligionário, em 31 de dezembro de 2016. Nesse período, em 9 de setembro de 2016, mudou sua filiação partidária para o Podemos (então PTN), partido que, juntamente com o PDT, integrou a coligação do candidato apoiado pelo ex-prefeito para as eleições municipais daquele ano.
