A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (1º), em segunda discussão, o projeto que cria o programa de recuperação das dívidas referentes a financiamentos concedidos pelo banco Banestado, antes do processo de privatização.
Com a nova lei, o Governo do Paraná busca estimular o pagamento e a renegociação dos débitos de 1.243 devedores que estão com três mil contratos em atraso. Desse total, 97% estão em cobrança judicial.
O novo projeto do governo unifica a legislação em vigor e estabelece as mesmas regras e benefícios para todos os devedores, como desconto de 50% para pagamento da dívida à vista, redução de até 40% para pagamento parcelado e renegociação do saldo devedor.
A nova lei garante tratamento isonômico em todas as negociações. O governo usou como base o melhor benefício legal existente e propõe critérios justos para todos os devedores da carteira dos ativos do Banestado. Com isso, pretende incentivar as renegociações, afirmou o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Assembleia.
A proposta beneficia também aqueles que estão com os contratos em dia e querem quitar o saldo devedor. O mutuário que tiver contrato igual ou inferior a R$ 45 mil estará dispensado do pagamento da dívida. Estão nessa situação 66 devedores, a maioria deles tem como atividade profissional a agricultura familiar.
A estimativa do Governo do Paraná é recuperar ao menos R$ 200 milhões. O saldo atualizado da carteira de desenvolvimento do Banestado é de R$ 1,5 bilhão, considerando a padronização das taxas contratuais.
A lei também trata da destinação dos recursos que serão recuperados: 90% serão integralizados junto ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e 10% destinados para o capital social da Fomento Paraná.
