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Assembleia de SP aprova mudar data da posse a partir de 2027

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (14) a PEC (proposta de emenda à Constituição do estado) que antecipa a posse dos deputados paulistas para o dia 1º de fevereiro. Atualmente os deputados assumem a cadeira em 15 de março, dois meses e meio depois que o governador inicia o mandato.

Com a mudança, a partir da 21ª legislatura, em 2027, os membros da Assembleia serão empossados no mesmo dia do Congresso Nacional e de outros Legislativos estaduais. 

Nesta sexta-feira (15), às 15h, ocorre a cerimônia de posse dos deputados eleitos para a 19ª legislatura da Casa. 

Como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, políticos de diferentes siglas reclamavam do esquema atual, que paralisa votações na Casa e retarda o início dos trabalhos -os parlamentares só tomam seus lugares de fato cinco meses após a eleição, em outubro.

Apesar de nova data só valer para quem assume a partir de 2027, ela também afetará os deputados que forem eleitos para a legislatura anterior, que começa em 2023. Isso porque quem entrar daqui a quatro anos terá o mandato encurtado em um mês e meio para ceder espaço para quem entra já pela nova regra. 

A segunda etapa para concretizar a mudança será no Congresso Nacional. Cauê Macris (PSDB), atual presidente da Casa e candidato à reeleição, iniciou articulação em Brasília para que seja aprovada uma emenda à Constituição permitindo a transição em São Paulo, ou seja, autorizando que a próxima legislatura estadual tenha duração inferior a quatro anos.

O tucano estuda ir à capital federal assim que o texto for aprovado no âmbito estadual para falar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Como a Carta Magna prevê que o mandato de um parlamentar estadual tem que durar quatro anos, é preciso estabelecer uma regra de transição abrindo margem para que uma legislatura dure um pouco menos (três anos, dez meses e quinze dias, no caso).

A confusão sobre a data da posse no estado remonta a 1969, quando se estabeleceu que os deputados assumiriam o posto em 15 de março, para alinhar o início dos trabalhos com a posse do Executivo, que naquela época também ocorria nesse dia.

Em 1989, quando a Constituição do estado foi promulgada, optou-se por estabelecer o dia 1º de janeiro para a posse dos membros da Assembleia, mas aí começaram a surgir contestações na Justiça, por causa do mandato mais curto do que a previsão da Constituição Federal.

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