O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou ontem os cinco projetos que prevêem reajuste salarial de 2,76% para os servidores do próprio Legislativa, além de Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. As propostas foram aprovadoas pelos deputados em julho, mas vetados pela governadora Cida Borghetti (PP), sob a justificativa de que os aumentos teriam um impacto nos cofres públicos de R$ 43 milhões em 2018, e R$ 180 milhões em 2019, em um momento em que os gastos do Estado com a folha de pessoal já estão no limite.
No veto, Cida também apontou que os reajustes colocariam em risco o teto de gastos públicos previstos no acordo de renegociação das dívidas do Estado com a União. A governadora chegou a propor reajuste de 1% para os servidores do Executivo – que estão com os salários congelados há dois anos – mas retirou a proposta depois que os deputados apresentaram emenda para elever o índice para os mesmos 2,76% oferecidos aos funcionários dos demais poderes, relativos à reposição da inflação de abril de 2017 a maio de 2018. Com isso, a discussão da data-base dos servidores do Executivo ficou para depois das eleições de outubro.
Na semana passada, os parlamentares derrubaram os vetos de Cida por mais de 40 votos. Com isso, a governadora teria o prazo de 48 horas para promulgar os aumentos. Como ela não o fez, as propostas retornaram à Assembleia para promulgação pelo Legislativo.
“Estou cumprindo aquilo promulgada a reposição salarial dos Poderes, uma vez que não foram respondidos e não houve qualquer manifestação por parte do Governo em relação aos projetos de lei aqui aprovados e aos vetos derrubados”, alegou Traiano.
O presidente da Assembleia argumenta que a questão do reajuste dos servidores do Executivo é de responsabilidade exclusiva do governo do Estado. E que os demais poderes têm autonomia orçamentária.
Caixa único
Já o governo aponta que apesar dessa autonomia, o dinheiro sai de um caixa único e os aumentos ameaçam o equilíbrio financeiro do Estado, além de representar uma quebra de isonomia entre os servidores do Executivo e dos demais poderes. Em entrevistas e nos debates eleitorais, Cida tem lembrado que recebeu de seu antecessor, o ex-governador e candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), o Orçamento de 2018 com “zero” reajuste, e que o congelamento foi aprovado pelos mesmos deputados que depois, passaram a apoiar o aumento. Entre eles os parlamentares do bloco PSD/PSC, que apoia a candidatura ao governo do deputado estadual Ratinho Júnior (PSD), que ajudaram a aprovar o Orçamento para este ano sem nenhum aumento para o funcionalismo.
