Pressionada pelo Judiciário e o Ministério Público, a Assembleia Legislativa recuou e desistiu de estender aos servidores desses poderes e do Tribunal de Contas (TCE), o parcelamento até 2022 do reajuste salarial proposto pelo governo para os funcionários do Executivo. Com isso, os deputados devem votar, nos próximos dias, a reposição integral de 4,94% relativa à inflação de maio de 2018 a abril de 2019, retroativo a maio deste ano para os servidores do Tribunal de Justiça, MP e Tribunal de Contas, mantendo os projetos originais encaminhados à Casa por esses poderes. Já para os servidores do Executivo, os parlamentares devem manter a proposta do governo de reajuste de 5,08% parcelado até 2022, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem, 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022.
Na semana passada, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) afirmou que a Casa apresentaria um substitutivo para aplicar à data-base dos funcionários do Judiciário, MP, TCE e do próprio Legislativo, o mesmo modelo de reajuste proposto pelo governo para os funcionários do Executivo. “Nós iremos fazer um substitutivo geral de todas as demais mensagens aplicando o mesmo percentual de 2% para os demais poderes”, disse Traiano na ocasião.
Nesta terça-feira (20), porém, após uma série de reuniões com integrantes da cúpula do TJ e do Ministério Público e de sindicatos dos servidores desses órgãos, o presidente do Legislativo mudou de discurso e admitiu que a Casa deve manter os projetos originais desses poderes, com reajuste integral e pagamento retroativo a maio, restringindo o parcelamento apenas aos servidores do Executivo. O argumento é de que os recursos para a reposição já estão previstos nos orçamentos do Judiciário, MP e TCE, que têm autonomia financeira. “Os poderes estão procurando a Casa para poder aplicar a reposição normal porque entendem que eles têm já provisionado os recursos financeiros. Ontem nos procuraram para uma reunião, inclusive comunicaram ao governo sobre esse desejo”, disse Traiano.
“Os sindicatos têm procurado a Assembleia, o Sindijus e outro sindicato ligado ao Ministério Público para que possam ter a reposição integral”, admitiu o tucano. “Até porque, o discurso é que os funcionários do Executivo, ao longo de todos os anos, tiveram aí 46% de ganho real. Enquanto os demais servidores não tiveram nada. Então isso é um argumento muito forte para que se possa sustentar a votação da forma como foi encaminhado”, alegou ele.
Iniciativa
Traiano argumenta ainda que a Assembleia não tem poder para apresentar um substitutivo alterando os projetos encaminhados pelos outros poderes. “Constitucionalmente não cabe à Mesa Executiva propor esse tipo de iniciativa”, afirmou. “Quem organizou (a reunião) foi o próprio poder Judiciário e o Ministério Público para fazer essa defesa. Então nós vamos submeter ao voto nos próximos dias as mensagens que foram encaminhadas”, confirmou ele.
Em relação aos servidores do próprio Legislativo, o primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), disse que a Mesa Executiva da Assembleia ainda não decidiu se será proposto reposição integral da inflação ou o parcelamento.
Veto
Em 2018, a então governadora Cida Borghetti (PP) propôs reajuste de 1% para os servidores do Executivo e vetou a reposição de 2,76%, relativa à inflação daquele ano, para os funcionários dos demais poderes, incluindo os do Legislativo, que havia sido aprovado pelos deputados. Após as eleições de outubro, os deputados derrubaram o veto. Como Cida não sancionou o aumento, Traiano promulgou a lei.
