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LEGISLATIVO

Assembleia retoma discussão sobre reforma de Ratinho Jr

Alep: governo apresentou nova versão de projeto
Alep: governo apresentou nova versão de projeto (Foto: Dálie Felberg/Alep)

A Assembleia Legislativa retoma nesta semana a discussão sobre a reforma administrativa do governo Ratinho Júnior (PSD), que havia sido suspensa após questionamentos dos deputados sobre o texto original proposto pelo Executivo. O governo garante que a nova versão do projeto mantém a previsão de extinção de 339 cargos comissionados e de economia de R$ 10,6 milhões ao ano com as mudanças previstas, que incluem a oficialização da redução do número de secretarias de 28 para 15, conforme compromisso de campanha do governador. Com as mudanças no texto, a proposta deve ser reavaliada agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia antes de ir à plenário.

Anunciada logo no início do novo governo como primeira medida da gestão Ratinho Jr, a reforma foi encaminhada originalmente ao Legislativo em 12 de fevereiro. Na época, a expectativa da liderança governista era de que ela fosse votada pelo plenário no início de março. Logo que o texto foi apresentado aos deputados, porém, ela começou a sofrer questionamentos. O principal deles veio de um estudo apresentado pelo deputado Soldado Fruet (PROS), apontando que ao invés de promover redução de gastos, a proposta elevaria as despesas com cargos comissionados em R$ 10 milhões. Isso porque, segundo ele, apesar de extinguir cargos com salários mais baixos, a reforma criaria outros, com vencimentos superiores.

Mesmo contestando os dados apresentados por Fruet, o governo admitiu problemas no texto original, e pediu a retirada da proposta um mês depois, em 13 de março, prometendo apresentar uma nova versão, com correções. O substitutivo foi então reapresentado na última quinta-feira. Segundo o governo, as mudanças promovidas seriam “mais na forma do que no conteúdo, e traria “ajustes e complementações considerados importantes para tornar a proposição mais clara e facilitar sua tramitação”. Segundo o Executivo, o novo texto da mensagem não altera a espinha dorsal do projeto, que é a diminuição do número de secretarias de 28 para 15.

O estudo indica que dos 2.515 cargos em comissão da administração direta foram cortados 261. Enquanto as funções de gestão pública passaram de 906 para 857, uma redução de 49. Já na Coordenação da Receita Estadual houve um corte de 29 cargos, passando de 89 para 60. No total, foram eliminados 339 cargos.

Salários - Na justificativa da nova versão do projeto, o governo admite “a extinção de cargos e funções de menor montante”, alegando que essa medida tem o objetivo de “adequar os de maior relevância visando melhorar a qualidade dos profissionais da Administração Pública, evidenciando o currículo técnico, com base no novo modelo de Governo que prioriza a competência para o desempenho na função”. O argumento do Executivo é que com isso, “o Governo pretende extinguir a prática de utilização desses cargos de menor relevância por profissionais sem capacitação técnica”.

O argumento confirma a intenção expressada pelo governador logo após a posse de criar cargos com salários melhores para atrair profissionais que hoje resistem em trocar a iniciativa privada pela administração pública em razão dos baixos vencimentos. A proposta prevê, por exemplo, a criação de 12 superintendências, com salários de R$ 22 mil, equivalentes ao dos secretários de Estado, e de 17 diretorias gerais, com salários de R$ 18,5 mil.

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