O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) praticamente descartou ontem a possibilidade de redução da verba da Casa para 2019, como defendeu na semana passada o governador eleito, Ratinho Júnior (PSD). Segundo ele, a avaliação da procuradoria jurídica do Legislativo é que a mudança seria inconstitucional. A declaração foi dada no mesmo dia em que os deputados decidiram adiar para a semana que vem o início da votação da proposta de Orçamento do Estado para 2019, a pedido da equipe do governador eleito, Ratinho Júnior (PSD).
Na última segunda-feira, Ratinho Jr anunciou a intenção de encampar a ideia de reduzir de 3,1% para 2,5% o porcentual da receita do Estado a que a Assembleia tem direito para custear suas despesas anualmente. A medida garantiria um reforço de caixa de R$ 135 milhões ao ano para o Executivo. Para valer já para o ano que vem, a mudança, porém, dependeria de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, já aprovada pelos deputados em julho último. E a proposta teria que partir da governadora Cida Borghetti (PP), já que se trata de uma prerrogativa de iniciativa exclusiva do Executivo.
Traiano afirmou que vai encaminhar uma consulta à Procuradoria Geral do Estado sobre o assunto. Mas adiantou que o entendimento da procuradoria da Assembleia e da maioria dos deputados é de que a medida não tem viabilidade jurídica.
“Eu encaminhei à Procuradoria Geral do Estado um expediente porque há uma dúvida interna por parte da grande maioria dos deputados e da nossa procuradoria com relação à constitucionalidade”, afirmou. “A leitura inicial pela nossa equipe jurídica é impossível fazer qualquer alteração no momento”, afirmou.Apontado como provável futuro líder do governo Ratinho Jr na Assembleia, o deputado Hussein Bakri (PSD), não quis comentar as declarações de Traiano.
Bolo – No Paraná, Legislativo, Judiciário e Ministério Público têm direito a 18,6% do que o Estado arrecada anualmente. Esse porcentual é dividido em 9,5% para o Judiciário; 4,1% para o MP; e 5% para o Legislativo. Do porcentual de 5% destinado ao Poder Legislativo, 1,9% cabe ao Tribunal de Contas e 3,1% à Assembleia.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 mantém a previsão de 3,1% da receita ou R$ 748 milhões para o Legislativo. A votação em primeiro turno, prevista para ontem, foi adiada para a semana que vem a pedido da liderança do futuro governo Ratinho Jr, que pretende apresentar mudanças no projeto.
