Divulgação – Cadeia Pública de Campo Mourão: segundo TCE

Problemas de gestão provocaram atrasos em obras para a construção e ampliação de presídios no Paraná, com prejuízos que somam aproximadamente R$ 33 milhões. A conclusão está em relatório de auditoria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado a respeito da execução do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNasp) no Estado.

O relatório – aprovado na íntegra pelo Pleno do TCE – aponta a existência de diversas falhas na gestão do programa por parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Seju) e da Paraná Edificações (Pred). As obras do PNasp no Estado envolvem 20 unidades prisionais e contam com um orçamento de R$ 174.897.193,30, dos quais R$ 131.932.500,00 (75%) são de responsabilidade da União e R$ 42.964.693,30 (25%) são contrapartida do Estado.

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