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Política

Autonomia

Autonomia

Fontes do PDT paranaense asseguram que o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, garantiu liberdade para que o pré-candidato da legenda ao governo do Estado, ex-senador Osmar Dias, firme alianças e busque apoios para seu projeto político regional. Isso inclui autonomia para apoiar a pré-candidatura do irmão, senador Alvaro Dias (Podemos), à Presidência da

República, independente do pré-candidato pedetista ao Palácio do Planalto, ex-ministro Ciro Gomes.

Sem pressa
Osmar tem convites de diversos partidos para mudar de sigla, entre eles o Podemos de Alvaro e o PSB – legenda que integra a base de apoio do governador Beto Richa. Ele tem dito, porém, que prefere permanecer e disputar o governo pelo PDT. E que só irá tomar uma decisão próximo do prazo final para mudança de partido ou filiação, em 7 de abril.

Bloqueio
A Justiça decretou o bloqueio dos bem do ex-prefeito de Saudade do Iguaçu (região Sudoeste), Rogério Gallina (PPS), acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa. Em uma das ações, o prefeito é acusado de contratar informalmente empresa para prestação de serviços de saúde (ultrassonografia) sem licitação. A pedido do MP, a Justiça decretou o bloqueio de R$ 61.253,40, somados os bens do ex-gestor e da empresa prestadora do serviço, para garantir o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos.

Eventos
Em outra ação, o MP afirma que o ex-prefeito realizou, de forma irregular, dispensa de licitação para a contratação de empresa organizadora de eventos - bandas, suporte de som, banheiros químicos, show pirotécnico, palco e lonas - relacionados à comemoração do aniversário do município, em 2006. Por esse ato, o montante bloqueado foi de R$ 158.677,69 e atingem, além do ex-prefeito, o assessor jurídico à época e a empresa contratada.

Cargos
A prefeitura de Pinhão (região Centro-Sul), extinguiu 43 cargos em comissão que, segundo o Ministério Público, não eram exercidos regularmente. Segundo a investigação do MP, o número de cargos não era condizente com a estrutura administrativa existente e havia desvio de função, tal como o exercício de funções burocráticas e inclusive atividades braçais, o que é proibido por lei. Com a extinção, a prefeitura terá uma economia de R$ 40 mil por mês.

Lixo
Onze mandados de busca relativos a investigação de possível fraude na coleta e pesagem de lixo orgânico e materiais recicláveis nas cidades de União da Vitória e Porto União foram cumpridos na última segunda-feira, em operação conjunta dos ministérios públicos do Paraná e Santa Catarina, além de órgãos policiais dos dois estados. Os mandados foram cumpridos na sede da empresa que presta o serviço de coleta e destinação do lixo nos municípios e nas prefeituras das duas cidades. As investigações tiveram início em outubro de 2017 e tramitam sob segredo de justiça.

Nomeações
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu parecer pela rejeição das contas de 2014 da prefeitura de Turvo (Região Central), de responsabilidade do então prefeito, Nacir Agostinho Bruger (gestão 2013-2016). O gestor recebeu três multas, uma para cada irregularidade encontrada na prestação de contas anual (PCA). Em janeiro, esse valor totaliza R$ 8.785,80. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência do encaminhamento do ato de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde que subscrevem o parecer do conselho, além de falhas em repasses ao regime próprio de previdência social (RPPS).

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