BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A descriminalização do cultivo de maconha para uso pessoal terapêutico avançou no Senado com a aprovação, nesta quarta (28), de relatório favorável à proposta na Comissão de Assuntos Sociais da Casa.
O texto ainda tem que passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário do Senado para, então, ir à Câmara.
O relatório da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) foi aprovado simbolicamente, com votos contrários dos senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Sérgio Petecão (PSD-AC). A proposta altera dois artigos da lei nº 11.343, de 2006.
Se o aprovado o texto, a União poderá autorizar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis "exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo determinados, mediante fiscalização".
O projeto também permite semeio, cultivo e colheita por associações ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da maconha, mas "em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com a indispensável prescrição médica".
"De fato, o cultivo por associações de pacientes pode conferir maior confiabilidade ao processo, evitando interrupções indesejadas do tratamento (por falta do produto).[…] Além disso, a fiscalização da atividade seria facilitada, em comparação com os cultivos individuais", pondera a senadora em seu relatório.
