Contabilidade Fácil

Avaliação de empresa de capital fechado para apuração de haveres de sócio retirante

Sabemos que por princípio, uma sociedade empresária é constituída com o propósito de gerar benefícios econômicos aos proprietários e permanecer em continuidade por tempo indeterminado (Artigo nº 981 da Lei nº 10.406 de 10/01/2002 – Código Civil), mas, eventualmente as sociedades se deparam com circunstâncias que a levam à dissolução, parcial ou total, seja por vontade, por falecimento ou por exclusão de um de seus membros. Nessas condições, é necessária a avaliação da participação societária, especialmente quando não há consenso entre os sócios quanto ao valor da empresa. Mas como estabelecer esse valor? Nesse contexto, fazer uma avaliação não é simplesmente fixar um preço ou um valor específico, mas calcular uma estimativa de base, numa tentativa de estabelecer um valor referencial que represente a tendência futura de lucros/prejuízos, bem como o valor intangível agregado a essa organização.

Ora, sabemos que toda empresa possui seu Balanço Patrimonial, mas ele é baseado nas demonstrações financeiras, que possuem custos históricos; ou seja; em valores de aquisição, que podem não refletir seu efetivo valor de mercado. Nesses casos a solução é a confecção do Balanço de Determinação, tratado no art.1031 do Código Civil de 2002, que procura  apurar o valor da empresa de forma mais ampla, incluindo ativos tangíveis e intangíveis, com o reconhecimento do  fundo de comércio. Sua elaboração compreende o calculo do Valor de Mercado, que considerado o preço de cada ativo à vista; e o Valor Presente que atualiza as obrigações e os direitos. Inclui ainda o Fundo de comércio, medido pelo valor intangível da empresa e finalmente mede o Valor de perpetuidade da empresa, projetando lucros/prejuizos futuros, normalmente em um período entre 05 a 10 anos.

Dentre as abordagens técnicas de sua elaboração, as mais usuais são: 1)Abordagem pelos ativos: Que determina o valor dos bens e direitos da empresa pelo valor de mercado, ou pelo valor de reposição. 2) Método do fluxo de caixa descontado: Que é um método bastante citado e discutido na literatura especializada, pois parte do princípio de que a empresa deve ser mensurada pela capacidade de gerar caixa futuro. Esse demonstrativo é como um balanço patrimonial, apenas que elaborado para fins judiciais, portanto não afeta a contabilidade da sociedade, mas determina o montante dos haveres que cabe a cada sócio a valores de mercado ou de reposição. Pronto, assim temos o Valor econômico da empresa que consiste no montante de

benefícios potenciais, mensuráveis monetariamente, com capacidade de realização em dinheiro no presente e no futuro, contemplando os ativos intangíveis criados, tais como fundo de comércio ou goodwill, sinergias e vantagens do negócio lucrativo.

 

Clécio S. Steinthaler é Contabilista e Economista, Especialista em Metodologia da Ciência e Mestre em Engenharia de Produção, professor na Faculdade Estácio de Curitiba

Contato: clecio.steinthaler@estacio.br