BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei que autoriza delegados e policiais a darem medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica. O texto segue para análise do Senado.
O projeto altera a lei Maria da Penha, que fortaleceu o combate à violência contra a mulher no Brasil. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006.
Pela proposta, em caso emergencial, a autoridade policial pode tomar as medidas de afastamento do agressor e deve comunicar a um juiz em prazo máximo de 24 horas. O magistrado decide então pela manutenção ou não da medida.
Hoje, a lei estabelece que o juiz seja comunicado em até 48 horas sobre as agressões contra a mulher, para que então sejam decididas as medidas protetivas.
Embora as mulheres representem uma pequena parcela do total de homicídios que ocorreram no Brasil no ano passado (4.539 de 55.900 no país todo), isso não quer dizer que elas estejam menos expostas à violência: 193 mil mulheres registraram queixa por violência doméstica no ano passado, a maior parte do total de 221 mil casos.
Em média, 530 mulheres acionam a lei Maria da Penha por dia -queda de 1% em relação a 2016.
Os dados foram levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgados no dia 9 de agosto.
