CAROLINA LINHARES

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) já é considerado foragido pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (23).

A defesa e a Polícia Civil confirmaram um acordo para que ele se entregue nesta tarde. Já há horário e local definidos, mas os detalhes não foram divulgados.

Segundo o delegado Carlos Capistrano, a Justiça determinou que Azeredo fique preso em algum batalhão do Corpo de Bombeiros.

O objetivo é preservar a figura do ex-governador. “As delegacias de polícia já não abrigam presos e as penitenciárias de Minas têm suas deficiências e vulnerabilidades”, disse o delegado.

De qualquer maneira, antes de ser levado para o Corpo de Bombeiros, Azeredo deve se apresentar à Polícia Civil e passar por exame de corpo de delito.

A PRISÃO

A Justiça de Minas Gerais determinou que o ex-governador seja preso sem uso de algemas ou de uniforme do sistema penitenciário.

A decisão diz ainda que a Secretaria de Segurança Pública deve providenciar um batalhão militar da capital para o cumprimento da pena. “É fato notório que as unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte”, afirma o juiz Luiz Carlos Rezende e Santo.

“O ex-governador reclama segurança individualizada bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”.

O juiz diz ainda que Azeredo pode levar suas próprias roupas, “bem como vestuário para banho e cama mínimos para sua dignidade”.

TRATATIVAS

Tratativas entre a defesa do tucano e a Polícia Civil estavam em curso desde a noite de terça (22) para que ele se entregasse. Nesta manhã, a polícia informou que havia perdido o contato com os advogados, mas as conversas foram retomadas.

Também há policiais nas ruas de BH para cumprir o mandato. Seis policiais estão em frente ao prédio onde o tucano mora, mas ainda sem ordens para entrar.

Azeredo teve o mandato de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça na tarde desta terça. Ele foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão tucano.

Em seu julgamento, o Tribunal de Justiça seguiu o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o cumprimento da pena deve começar após a condenação em segunda instância.

Azeredo perdeu todos os recursos na corte, inclusive os embargos de declaração julgados nesta terça —considerado o último recurso possível antes da prisão.

A defesa ainda aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre pedidos de habeas corpus.

O CASO

Azeredo foi inicialmente condenado em 2015, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. Em agosto passado, por dois votos a um, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância.

Desde então, Azeredo teve dois recursos negados no TJ -o último no dia 24.

A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões de empresas estatais de Minas (Copasa, Comig e Bemge) para financiar sua campanha.

As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.

As investigações mostram, porém, que os recursos foram usados para cobrir empréstimos da campanha junto ao Banco Rural.

O processo de Azeredo teve início no STF, com o acolhimento da denúncia em 2009. Em 2014, quando a ação estava pronta para ser julgada e o tucano era deputado federal, ele renunciou ao cargo, numa estratégia para voltar à primeira instância e retardar o fim do processo.

OUTROS ACUSADOS NO MENSALÃO TUCANO

Condenados em primeira instância, podem recorrer em liberdade:

– Renato Caporali Cordeiro, ex-diretor de estatal;

– Eduardo Pereira Guedes Neto, ex-secretário adjunto de Comunicação;

– Clésio de Andrade, ex-senador de Minas (PSDB).

Julgamento em primeira instância próximo:

– Marcos Valério, publicitário;

– Ramon Hollerbach, sócio;

– Cristiano Paz, sócio.

Punibilidade extinta por prescrição:

– Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas;

– Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo;

– Lauro Wilson, ex-diretor de estatal.