Em 2019, a Câmara dos Deputados aprovou 123 propostas no Plenário; e 222 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), segundo balanço divulgado ontem pela Casa. Em plenário, foram aprovadas 25 medidas provisórias; 54 projetos de lei; 22 projetos de decreto legislativo; 12 projetos de resolução; 4 projetos de lei complementar; e 6 propostas de emenda à Constituição (PECs). A CCJ aprovou conclusivamente 222 projetos de lei, que foram remetidos ao Senado ou seguiram para sanção presidencial.
Protagonismo
Entre as matérias aprovadas neste ano estão a reforma da Previdência e o pacote anticrime, que faz diversas mudanças na legislação penal, como aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo de pena cumprida e exigências mais rígidas para a liberdade condicional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um balanço positivo da agenda da Casa neste ano. Além da reforma da Previdência, ele destacou a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, que facilita a privatização de estatais do setor e prorroga o prazo para o fim dos lixões, e do orçamento impositivo, que segundo Maia, será um instrumento de fortalecimento e independência do Legislativo. “Foi um ano de mudança, que nos deu a oportunidade de fortalecer o papel do Parlamento, do orçamento público com o orçamento impositivo”, disse.
Polarização
O clima de polarização política e as eleições municipais podem dificultar negociações do governo Bolsonaro com Congresso Nacional em 2020. A avaliação é do professor de resolução de conflitos e mediador, Marcelo Girade, para quem o governo precisa conseguir chegar a um denominador comum sobre qual a agenda que não pode ser deixada de lado para o país retomar seu crescimento de forma sustentável. Os méritos dos avanços devem ser vistos como um esforço coletivo e não apenas do governo.
Janela
Com as eleições para prefeito e vereador, isso pode ser um verdadeiro desafio já que o ano que vem também será marcado com a necessidade de aprovação de reformas fiscais. O governo terá janela curta para as aprovações, visto que, os parlamentares voltarão suas atenções para as campanhas eleitorais e aumentarão ainda mais as pressões pela liberação de verbas que assegurem votos nos estados.
Emendas
Quatro emendas parlamentares, que somam R$ 154,5 milhões, devem beneficiar 13,4 mil agricultores familiares em 2020, segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná, em nota. Segundo a nota da pasta, trata-se de emendas elaboradas por deputados federais paranaenses e que terão R$ 7,2 milhões em contrapartida do governo estadual.
Estradas rurais
Os recursos se destinarão, entre outras finalidades, à compra de equipamentos e veículos para otimizar, por exemplo, a pecuária leiteira e cooperativas de agricultores familiares. Uma outra emenda parlamentar da bancada federal, no valor de R$ 57,9 milhões, está prevista para ser executada em 2020 e é voltada à melhoria de estradas rurais, com a compra e repasse para as prefeituras de tratores, máquinas, veículos e caminhões para as obras.
Consórcio
Uma das emendas, no valor de R$ 90 milhões, sendo R$ 5,6 milhões em contrapartida do Estado, vai atender cerca de 8 mil produtores em 211 municípios e mais um consórcio municipal do Estado. Serão comprados 36 caminhões basculantes, três caminhões comboio, 109 tratores agrícolas com potência mínima de 100 cavalos, 20 escavadeiras hidráulicas, 14 motoniveladoras, 80 retroescavadeiras, 23 rolos compactadores
