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Política em Debate

Bancada ‘BBB’

Bancada ‘BBB’

O deputado federal paranaense Fernando Francischini oficializou ontem sua filiação ao PSL ao lado do deputado e pré-candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro (ex-PSC). Francischini, que foi reeleito pelo Solidariedade, faz parte de um grupo de 10 a 15 parlamentares que deve acompanhar o presidenciável em seu novo partido. Eles integram a chamada bancada BBB - Boi, Bíblia e Bala – e devem compor a tropa de choque do pré-candidato durante a campanha.

Janela
A troca ocorre logo no início da chamada janela partidária, que permite aos deputados trocar de sigla até 7 de abril, sem o risco de perder o mandato. Os deputados têm em comum a defesa de pautas mais conservadoras ligadas ao agronegócio, à religião e à segurança pública. Entre as bandeiras que levantam estão a revogação do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal e regras mais duras sobre o aborto.

Manicômio
Relator da reforma tributária, o deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB) defende que a proposta seja votada antes da previdenciária. Hauly chama de manicômio jurídico o atual sistema tributário brasileiro. A reforma da Previdência é relevante, mas a tributária é dez vezes mais relevante, considera. Isso porque, segundo o relator, o atual modelo tributário cobra mais imposto de quem ganha menos. Hoje uma pessoa com renda de dois salários mínimos no Brasil chega a pagar 53,9% de impostos e quem ganha acima de 30 salários mínimos paga 29%. A ideia é inverter a lógica, afirma.

Dívidas
Por assumir dívidas que chegaram a R$ 40 milhões no final de seu mandato, em 2012, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, o ex-prefeito de Foz do Iguaçu na gestão 2009-2012 foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná por ato de improbidade administrativa. A decisão atende recurso em ação civil pública proposta pelo Ministério Público e foi acatada pela Quarta Câmara Cível do TJ. Com a condenação, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por três anos, deve pagar multa equivalente a dez vezes o salário que recebia à época.

Caixa
Segundo o MP, o ex-prefeito teria praticado improbidade administrativa por ter assumido diversas despesas nos meses finais de sua gestão, em 2012, agindo com a intenção deliberada de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a finalidade de inviabilizar a gestão seguinte, contraindo obrigações além da capacidade de pagamento do orçamento municipal. Relata a Promotoria na ação que o então gestor abriu procedimentos licitatórios em período que não poderiam ter sido deflagrados, o que culminou com a geração de despesas que não foram pagas porque não havia disponibilidade no caixa.

Desvio
Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã de ontem em São João do Triunfo, Palmeira e São Mateus do Sul, numa ação que investiga desvio de bens e dinheiro público envolvendo contratos para fornecimento de peças e manutenção de veículos da frota municipal de São João do Triunfo. Os mandados foram cumpridos em secretarias municipais e lojas de autopeças, pela Promotoria de Justiça de São João do Triunfo, com apoio do Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Sucata
Na investigação dos possíveis crimes de peculato, o Ministério Público apurou que diversos veículos teriam recebido peças novas e manutenção em 2017, e que, portanto, deveriam estar em boas condições de uso, mas foram leiloados como sucata no início de 2018.

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