O senador Flávio Arns (Podemos) anunciou ontem, que os senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães — ambos também dos Podemos — e a bancada dos deputados paranaenses em Brasília fecharam apoio à concessão de novos pedágios no Estado por menor menor tarifa e sem cobrança de taxa de outorga. O Ministério da Infraestrutura propõe a concessão de novos pedágios em modelo híbrido, com leilão por menor tarifa e cobrança de um depósito caução como critério de desempate, além de limite de desconto de 17% e aumento de 40% após duplicações.
“Há consenso uma convergência de todos os setores do Paraná em relação ao pedágio. Está muito claro que queremos a menor tarifa, sem taxa de outorga e sem degrau tarifário. Os senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães e o coordenador da bancada paranaense no Congresso, deputado Toninho Wandscheer (Pros) estão juntos, unidos, com esta posição”, disse Arns, durante audiência da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa.
Arns comparou os pedágios cobrados no sul do estado e com os de Santa Catarina, divisa do Paraná naquela região. “Há essa proposta de baixar a tarifa em 17%, mas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, os preços são 70% menores dos atuais cobrados no Paraná”, disse.
“Olha o que acontece, o pedágio ida e volta ao litoral paranaense custa R$ 50,00 e em Santa Catarina, na BR-101, se paga R$ 4,00. Essa diferença que vai implicar em desenvolvimento econômico e social da região sul do estado”, lembrou.
Outra questão lembrada por Arns, foi a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a delegação das estradas estaduais só será permitida com lei aprovada pela Assembleia. Dos 3.327 quilômetros de estradas que o governo federal pretende conceder estão 1.164 quilômetros de rodovias estaduais, ou 35% do trajeto original da proposta do ministério.”Os deputados estaduais já disseram que só aprovam a lei se o modelo atender os interesses do Paraná”, afirmou.”Temos que estar juntos e unidos para que a proposta da menor tarifa seja encampada pelo governo federal”, defendeu.
Ação popular – Os deputados Requião Filho (MDB) e Adilson Chiorato (PT) entraram com uma ação popular na Justiça, cobrando das concessionárias do pedágio o pagamento de uma suposta dívida de quase R$ 10 bilhões que teriam sido arrecadados irregularmente pelas empresas, por erros de cálculo de degraus tarifários e obras não realizadas. A ação é baseada em relatório da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) divulgado no mês passado, apontando recebimento irregular de R$9,9 bilhões de 1998 a 2020 pelas concessionárias. As empresas contestam os dados.
