Vinte e um estabelecimentos comerciais de diferentes bairros foram fiscalizados durante os dois primeiros dias de vigência da Lei Municipal 15799/2021, que pune pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas necessárias para o enfrentamento da disseminação da covid-19.
Nas Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifu), realizadas na quarta-feira (6/1) e quinta-feira (7/1), pela força-tarefa formada por equipes da Prefeitura e Governo Estado, foram expedidos 11 autos de infração com valores que variaram entre R$ 550 e R$ 5 mil. As incursões também foram pautadas pelo Decreto nº 1710/2020 e Resolucão 1/2020, que reúnem ações e medidas restritivas e necessárias para evitar a transmissão do novo coronavírus.
Na noite de quinta-feira (7), equipes da Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, fiscais das Secretarias Municipais do Urbanismo, Meio Ambiente e agentes da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (Setran) vistoriaram sete estabelecimentos nos bairros Água Verde, Rebouças, Xaxim, Portão e Centro. Seis deles foram interditados e multados, dois deles com mais de um auto de infração.
Foram autuados e tiveram as atividades encerradas imediatamente um bar e restaurante no Água Verde, onde as equipes constataram aglomeração que rendeu multa no valor de R$ 5 mil e outra também de R$ 5 mil, por funcionamento após o horário permitido, das 22 horas.
Um bar no Água Verde foi multado no valor de R$ 5 mil por desenvolver atividade que está suspensa por meio do Decreto nº 1710/2020. Uma sauna no Rebouças, recebeu dois autos de infração, um por aglomeração, no valor de R$ 5 mil, e outro pela falta de controle do uso de máscara de proteção, no valor de R$ 550.
Também foram multados um bar e lanchonete com sinuca no Portão, no valor de R$ 5 mil, por funcionamento após às 22 horas e pelo mesmo motivo uma distribuidora de bebidas, no Xaxim, também com multa de R$ 5 mil. Um clube social e atividades de jogos de azar, no Centro, foi multado em R$ 550, por não controlar o uso de máscaras.
No Rebouças a Superintendência de Trânsito (Setran) ainda guinchou dois veículos que estavam sem licenciamento, conforme previsto no artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é de natureza gravíssima e, além da remoção do veículo, acarreta multa no valor de R$ 293,47 ao proprietário.
“Com a nova Lei buscamos fortalecer a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas que são absolutamente necessárias para conter a transmissão do novo coronavírus e com isso garantir a saúde da população e que a cidade não precise adotar medidas drásticas que afetem amplamente a economia local”, diz o prefeito Rafael Greca.
Quarta-feira
Na Aifu covid da quarta-feira (6/1) as equipes vistoriaram 14 estabelecimentos nos bairros Centro, Boa Vista, CIC, Seminário e Portão. Três estabelecimentos foram autuados e interditados conforme a Lei 15799/2021. Foram interditadas duas lanchonetes na CIC e um Centro Gastronômico também na CIC.
Uma das lanchonetes da CIC também foi notificada por comércio irregular. Um pensionato no Centro foi notificado de forma orientativa, quanto a Resolução 01/2020. As equipes também estiveram em 9 estabelecimentos que foram denunciados pela população, mas que estavam fechados, sem atividade no momento da vistoria.
Desde o início do combate ao novo coronavírus as equipes da Prefeitura já fizeram 40.668 ações de inspeção ou fiscalização, em diferentes frentes de ação. As ações são pautadas a partir das denúncias feitas pela população, por meio da Central e aplicativo 156 e 153, da Guarda Municipal.
