A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta semana, pedido do prefeito Gustavo Fruet (PDT), de crédito suplementar de R$ 63,7 milhões, que segundo a atual gestão, é necessário para cobrir despesas deixadas pela administração do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB). A votação será o primeiro teste de fato da base de sustentação de Fruet no Legislativo. E deve servir para definir de forma mais clara o posicionamento dos vereadores frente à nova administração.
Os três partidos da aliança que sustentou a candidatura do prefeito elegeram apenas 8 dos 38 vereadores. Após a eleição, porém, a maioria dos parlamentares migrou para a base de situação, incluindo muitos dos vereadores reeleitos que antes davam sustentação política à gestão de Ducci. As exceções foram a vereadora Noêmia Rocha (PMDB) e o vereador Professor Galdino (PSDB) – os únicos que se declararam abertamente de oposição.
A bancada do PSC do deputado federal Ratinho Júnior, derrotado por Fruet no segundo turno da eleição para a prefeitura, que elegeu seis vereadores, se declarou independente. O mesmo fez o PSB, partido do ex-prefeito, que elegeu três parlamentares.
Na abertura dos trabalhos da Câmara, o novo prefeito apontou ter herdado um déficit de R$ 446 milhões de restos a pagar deixados pelo antecessor. Desse total, apenas R$ 174 milhões teriam sido empenhados pela administração anterior, e outros R$ 272 milhões estariam sem empenho ou previsão orçamentária. O crédito suplementar de R$ 63,7 milhões seria necessário para pagar parte dessa dívida mais urgente.
Segundo Fruet, a prioridade é pagar fornecedores e prestadores de serviços das áreas de saúde, educação e assistência social. Entre as principais dívidas, ele citou a coleta e transporte de lixo (R$ 72 milhões), merenda escolar (R$ 23 milhões), limpeza e conservação predial (R$ 23 milhões), Hospital Evangélico (R$ 3,6 milhões) e restaurantes populares (R$ 900 mil).
Sem esse crédito, alega o prefeito, haveria risco de suspensão de serviços essenciais, como atendimento de urgência e emergência em hospitais conveniados, ambulâncias do SAMU, fornecimento de medicamentos e insumos médicos-hospitalares e das garantias das condições operacionais dos Centros de Saúde e Centros de Urgência Médica do Município.
O projeto aponta ainda riscos de paralisação e atraso das obras, envolvendo contratos de financiamento internacionais e convênios com o Governo Federal, com perdas irreparáveis para a preparação do Município à Copa do Mundo, para a urbanização de assentamentos precários, revitalização de vias e obras da Linha Verde; e também para a operação dos restaurantes populares.
Ducci rebateu afirmando ter deixado R$ 250 milhões em caixa. Segundo ele, dos R$ 400 milhões de compromissos a pagar que ficaram para 2013, R$ 200 milhões se referem a despesas continuadas efetuadas no mês de dezembro que só podem ser pagas em janeiro devido ao trâmite burocrático da administração municipal, que demora em média 30 dias. O restante da dívida equivaleria a parte de arrecadação do mês de janeiro. O ex-prefeito disse ainda que o sucessor deveria entender que a campanha eleitoral terminou, e que a maioria da população votou nele e quer ver trabalho, cumprir o que prometeu.
Urgência – Apesar da polêmica, o líder do novo prefeito, vereador Pedro Paulo (PT), acredita que não terá problemas para conseguir votar o crédito suplementar. Segundo ele, os parlamentares estão convencidos a necessidade e da urgência da medida. O quadro é dificílimo. O crédito vai resolver as pendências mais urgentes. Além disso, vai atender as pequenas empresas e fornecedores que estão em dificuldades, avalia.
A Comissão de Economia da Câmara deve votar parecer sobre a proposta amanhã. A previsão é que o projeto entra na pauta do plenário para primeira votação na quarta-feira. E na quinta-feira, os vereadores devem promover uma sessão extraordinária para concluir a votação da matéria.
DESTINO
Para onde vão os recursos do crédito suplementar pedido pelo prefeito
R$ 118.706,00 – convênio da Fundação de Ação Social – FAS e a Federação Paranaense das Associações de Produtores Rurais – FEPAR – agricultura familiar e a implantação dos projetos da Família Curitiba e Rede Solidária para o morador de rua.
R$ 118.720,00 – fornecimento de hortifrútis – Federação Paranaense das Associações de Produtores Rurais – FEPAR;
R$ 1.165.015,74 – atendimento à criança, ao adolescente, à família e à pessoa com deficiência;
R$ 3.783.808,00 – convênios com as APPFs das creches e escolas municipais, correspondentes à parcela dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, para atender 188 escolas e 176 CMEIs;
R$ 27.031.790,96 – fornecimento de oxigênio, insumos laboratoriais e de medicamentos, consertos de equipamentos médicos e serviços prestados aos SUS pelos hospitais;
R$ 394.906,52 – supervisão, gerenciamento e acompanhamento de obras e projetos, bem como a fiscalização de obras do Programa BID III;
R$ 677.980,00 – serviços de operacionalização dos Restaurantes Populares
R$ 19.279.223,67 – execução de obras de reforma da rodoferroviária e com a implantação do sistema integrado de mobilidade;
R$ 11.174.395,49 – revitalização da Avenida Mal. Floriano Peixoto, a execução da ligação aeroporto-rodoferroviária, a urbanização de assentamentos precários (BID III), a execução de obras da Linha Verde, urbanização, regularização, construção de habitações e com a infraestrutura e execução de obras de revitalização em vias do Município (FDU II e III);
