O Banco Central (BC) decidiu adiar para 15 de março de 2021 o início da oferta, por parte das instituições financeiras e de pagamentos, do QR Code com data futura em operações do PIX – o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. Originalmente, esta possibilidade estava prevista para começar em 4 de janeiro.
A mudança foi oficializada na Instrução Normativa BCB nº 58, publicada pelo Banco Central. Nela, a instituição afirma que “os participantes do PIX enquadrados na modalidade provedor de conta transacional devem estar aptos para possibilitar, ao usuário pagador, a leitura de QR Code, ou o tratamento de PIX Copia e Cola, associado a um PIX Cobrança em (…) 15 de março de 2021, para pagamentos com vencimentos”.
A possibilidade de pagamentos imediatos por meio de QR Code já está disponível desde 16 de novembro, quando o sistema começou a funcionar. Anunciado no fim de outubro, o PIX Cobrança é uma funcionalidade que permitirá que lojistas, fornecedores, prestadores de serviços e outros empreendedores possam emitir um QR Code para operações de pagamento imediato ou em data futura com informações sobre juros, multas e descontos.
Será possível, por exemplo, emitir um QR Code em pontos de venda ou comércios eletrônicos, além de cobranças com vencimento em data futura. A função seria uma espécie de substituta dos atuais boletos de cobrança.
Lançado em 16 de novembro, o PIX permite pagamentos e transferências 9 24 horas por dia, 7 dias por semana, todos os dias do ano. As operações ocorrem em menos de dez segundos.
A Instrução Normativa BCB nº 58 está disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=58.
