A Justiça Federal aceitou nesta segunda-feira (11) denúncia contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), feita pela força-tarefa da Lava Jato na Operação Integração, e o tornou réu na ação que investiga corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na concessão de rodovias federais que fazem parte do Anel da Integração. Além de Richa, outras nove pessoas viraram réus pelos mesmos crimes.Em outra ação da mesma operação, a Justiça também acatou denúncia contra outros 23 pessoas do chamado “núcleo empresarial” do esquema, que inclui ex-presidentes das seis concessionárias investigadas no esquema, além de funcionários da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Os procuradores afirmam que o tucano recebeu ao menos R$ 2,7 milhões em propinas pagas em espécie por concessionárias de pedágio no Paraná e outras empresas que mantinham negociações com o governo. De acordo com a Procuradoria, dos R$ 2,7 milhões, R$ 142 mil foram lavados por meio de depósitos feitos para a Ocaporã Administradora de Bens. Embora esteja no nome da mulher e dos filhos de Richa, a empresa, conforme investigações, era controlada pelo tucano. Já a maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,6 milhões, teriam sido lavados por Richa por meio da compra de imóveis – em nome da Ocaporã – com a ajuda de um contador.
Em decisão, o juiz federal Paulo Sergio Ribeiro afirmou que “o MPF apresentou vasto conjunto de provas sobre a existência de fatos criminosos envolvendo a execução de contratos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná (denominado “Anel de Integração do Paraná”), bem como indícios suficientes da participação de cada um dos investigados no esquema criminoso”.
O tucano havia sido preso no dia 25 de janeiro, pela segunda vez. No entanto, foi solto no dia 31, por decisão do ministro do STJ, João Otávio de Noronha.
Richa também já havia sido preso na Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público do Paraná, em setembro do ano passado, quando era candidato ao Senado. O tucano foi solto após quatro dias por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação apura irregularidades no Programa Patrulha do Campo, de manutenção de estradas rurais. Segundo o inquérito, há indícios de direcionamento de licitação e pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
Defesa
O advogado Walter Bittar, que defende Richa, se manifestou por meio de nota. “A defesa irá se manifestar nos autos, mas declara que a acusação não tem consistência, pois os problemas do pedágio são anteriores ao governo do réu.
Bloqueio
A Justiça Federal também determinou a indisponibilidade de 33% da receita bruta da concessionária de pedágio Viapar. Além disso, a decisão também determinou que suas controladoras (Queiroz Galvão, Carioca Engenharia e Cowan Engenharia) depositem em juízo 11% do valor que receberam da Viapar a partir de 2018.
A procuradoria acusa a Viapar de conseguir, mediante o pagamento de propina a políticos e agentes públicos do Estado, aditivos contratuais e o cancelamento de obras nas rodovias como a duplicação da BR-369 entre Campo Mourão e Cascavel e do contorno de Maringá e, mesmo assim, elevar a tarifa cobrada dos usuários.
