O Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira, 23, traz um de decreto do pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A nova normativa deverá entrar em vigor em 30 dias.
O painel deverá deixar claro para o consumidor o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador; o preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto e valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.
O decreto determina ainda que os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto. A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”.
Interferência na Petrobras
O decreto foi publicado na esteira da decisão do presidente de trocar o comando da Petrobras após criticar o preço dos combustíveis. Bolsonaro indicou um militar, o general Joaquim Silva e Luna, para ocupar o posto de Roberto Castello Branco. O nome precisa ser aprovado pelo conselho de administração da estatal, que tem uma reunião marcada para esta terça (23).
Bolsonaro nega interferência na Petrobras, mas a ação provocou instabilidade no mercado e o derretimento das ações da empresa que, desde o fechamento desde sexta-feira (19), perdeu R$ 100 bilhões em valor de mercado, quase R$ 75 bilhões na segunda (22).
