No último mês de julho, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou relatório sobre a Epidemia Mundial do Tabaco. O Brasil e a Turquia são os dois únicos países, dentre as 171 nações que aderiram às medidas globais da OMS e que implementaram ações governamentais de sucesso para a redução do consumo de tabaco.
De acordo com pesquisa do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), 9,3% dos brasileiros afirmaram ter o hábito de fumar, em 2018, contra 15,7%, em 2006. Nos últimos 13 anos, a população brasileira submetida à entrevista, diminuiu em 40% o consumo do tabaco. O estudo demonstra também que o consumo vem caindo em todas as faixas etárias: de 18 a 24 anos de idade (12% em 2006 e 6,7%, em 2018), 35 e 44 anos (18,5% em 2006 e 9,1% em 2018); e entre 45 a 54 anos (22,6% em 2006 e 11,1% em 2018). Entre as mulheres, a redução do hábito de fumar alcançou 44%.
Segundo o Ministério da Saúde, a adoção de políticas públicas para o controle do tabagismo iniciaram na década de 1990, a partir da capacitação de profissionais pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) para tratar pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) em mais de 4 mil unidades de saúde espalhadas pelo país. O SUS disponibiliza tratamento para os fumantes incluindo o medicamento bupropiona, adesivos e gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina). Em 2018, foram tratadas mais de 134 mil pacientes.
A medicina privada também investe em iniciativas para diminuir o tabagismo. Na Clinipam, o Centro de Qualidade de Vida (CQV), uma unidade especializada no tratamento de doenças crônicas, possui um programa direcionado aos fumantes que querem deixar de lado a dependência do cigarro. Eles são encaminhados pelos médicos para o Grupo de Tabagismo e passam por uma entrevista com a psicóloga, que avalia se eles estão aptos para participar da ação. Até hoje, 559 pacientes já passaram pela experiência.
Rafael Mendonça Rey dos Santos, que está à frente do Grupo de Tabagismo da Clinipam, explica que os encontros presenciais – cinco no total – acontecem uma vez por semana e envolvem médico e psicóloga no atendimento aos pacientes. Nas ações em grupo, que possuem 12 pacientes, o foco é troca de experiências e o apoio mútuo dentro do grupo dos próprios fumantes. “Oferecemos tratamento farmacológico, além de uma abordagem cognitiva e comportamental. Nosso índice de sucesso é alto: 60% dos dependentes tratados pelo programa conseguiram parar de fumar”, afirma o médico.
Esse mesmo projeto é difundido nas empresas que contrataram o plano corporativo da Clinipam. Entre elas, podemos citar o Grupo Marista e a Cavo. Na ação in company, a operadora de saúde realiza uma palestra junto aos colaboradores, além de entrevistas individuais. Não faltam motivos para demonstrar porque vale a pena apagar a cigarro definitivamente da vida dos fumantes: a OMS considera o tabagismo como a principal causa de morte evitável. “Os números são impactantes. O tabagismo faz 7 milhões de óbitos por ano, sendo que a causa de 10% dessas mortes, que correspondem a 800 mil casos, podem ser atribuídas ao tabagismo passivo”, informa Rafael dos Santos.
Conforme o Inca, mais de 80% das incidências da doença estão relacionadas ao uso do tabaco. Além disso, o médico da Clinipam elenca outros males causados pelo cigarro que engrossam as estatísticas dos óbitos: doenças pulmonares, infarto agudo e Acidente Vascular Cerebral (AVC), conhecido como derrame. “O cigarro também é um dos principais causadores das amputações, porque suas substâncias tóxicas colaboram com o entupimento das veias e artérias”, diz Santos.
Outros avanços nas políticas públicas contra o fumo
Na primeira quinzena de agosto, mais uma boa nova foi anunciada: o Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Justiça e Segurança Pública se pronunciou e não vai diminuir impostos de produtos de tabaco. Essa proposta havia sido cogitada em março desse ano, quando o GT foi criado com o objetivo de discutir políticas para enfrentamento do mercado ilegal de produtos de tabaco. A equipe do GT é multidisciplinar e reúne especialistas da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Na opinião de Rafael dos Santos, todos os esforços para combater o tabagismo são válidos. “Os impostos aumentam a arrecadação, mas não pagam uma fração mínima do alto custo que o tabagismo causa para o Brasil, para o sistema de saúde pública e para as operadoras de saúde. Se cigarro é mais caro, a tendência é que as pessoas fumem menos. Todas essas ações anti-tabaco são as principais responsáveis pela diminuição do tabagismo no país. As pessoas deixaram de ver o cigarro como algo glamouroso e sim como um fator nocivo para a saúde e para sua vida social. Os ambientes livres de tabaco desestimulam os fumantes. Eles precisam sair das rodas de conversa para ir ao ‘fumódromo’, e isso também acaba sendo um incômodo”, avalia.
Além disso, o documento final do GT recomenda a criação de políticas públicas para o enfrentamento ao contrabando. Uma das possiblidades para combater a ação dos contrabandistas é a implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que é um instrumento da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e foi ratificado pelo Brasil em 2018 (Decreto 9.516/2018).
Para a psiquiatra Alessandra Diehl, que também é vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos Sobre o Álcool e Outras Drogas (ABEAD), o contrabando é um problema grave que estimula a realização de outros crimes como roubo, furto, receptação, homicídios, lavagem de dinheiro, corrupção de agentes públicos, ameaças a agentes públicos e evasão de divisas. “Ficamos felizes com a preocupação do GT, que incentiva a cooperação dos órgãos responsáveis pela prevenção e repressão ao contrabando de cigarros e providências para recriação do Comitê para Implementação do Protocolo. O documento prevê ainda a aplicação rigorosa da lei nas sentenças judiciais que envolvem os contrabandistas”, comenta.
Nem tudo são flores
No entanto, nem todas as notícias são positivas quando a pauta é o combate ao tabagismo no País. Neste mês de agosto, a Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou duas audiências públicas para debater a possibilidade de liberar a comercialização de cigarros eletrônicos – tecnicamente identificados como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
Em 2009, a Anvisa proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. Esses dispositivos eletrônicos são apresentados pelo mercado como uma alternativa ao cigarro comum, ou até como uma forma de transição para quem quer deixar de fumar. No entanto, do ponto de vista médico, esses produtos podem ser até mais viciantes, causando uma dependência rápida e muito mais intensa.
Os encontros da Anvisa reuniram representantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), que defendeu e proibição, além de membros da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) e do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), que se manifestaram a favor da legalização, por razões econômicas. A justificativa é de que a ilegalidade não inibe os fumantes, que compram cigarros eletrônicos na internet, contrabandeado de outros países.
A própria OMS, no mesmo relatório sobre a Epidemia Mundial do Tabaco demonstra preocupação sobre a regulamentação da comercialização dos cigarros aquecidos e eletrônicos. Segundo o documento, a entidade acredita que esses produtos servem de porta de entrada para outras dependências e, entre elas, o cigarro tradicional.
Alessandra Diehl também é contra a liberação de cigarros eletrônicos. Para ela, além do risco aumentado de uso posterior de cigarros tradicionais, maconha, opioides e outras drogas ilícitas, esses produtos também apresentam riscos à saúde. “Embora o número e os níveis de substâncias tóxicas sejam menores em aerossóis dos cigarros eletrônicos do que do fumo do tabaco tradicional, a exposição a longo prazo ao vapor do cigarro pode causar dependência à nicotina e aumentar o risco de efeitos respiratórios e cardiovasculares”, diz Alessandra.
A especialista destaca ainda que o suposto benefício do uso de cigarros eletrônicos como ferramenta de redução ou interrupção do tabagismo nessa faixa-etária ainda é pouco ou nada fundamentado. “As pesquisas existentes apontam justamente para o contrário: há evidências na associação robusta entre tabagismo e vaping, inclusive em estudos de coorte prospectivos, mostrando que os jovens que fazem uso de dispositivos eletrônicos têm um risco aumentado de fumar subsequentemente, e vice-versa”, afirma a psiquiatra.
Panorama mundial
Em outros países, o uso de nicotina através da forma vaping (dispositivos alimentados por bateria, equipados com um elemento de aquecimento que produz um aerossol ou vapor inalado pelos usuários) disparou entre adolescentes e adultos jovens. “Os E-cigarros, com seu alto teor de nicotina, sabores atraentes, baixos custos, ampla disponibilidade já ameaçam cinco décadas de progresso na luta contra o uso do tabaco em vários locais do mundo, como na América do Norte”, conta Alessandra.
Para se ter uma ideia do tamanho desse fenômeno, no período de 2017 e 2018, a prevalência de vaping entre adolescentes entre 16 e 19 anos aumentou no Canadá e nos EUA, assim como o fumo no Canadá, com pouca mudança na Inglaterra. Conforme Alessandra Diehl, entre 2017 e 2018, a prevalência de vaping em 30 dias entre os adolescentes aumentou cinco pontos percentuais nos EUA e seis pontos percentuais no Canadá. Esses achados são consistentes com dados recentes de pesquisas nacionais de referência realizadas nos EUA: a prevalência de vaping em 30 dias aumentou em 8,9% no National Youth Tobacco Survey e em 6,8% no estudo Monitoring the Future (coorte representativa de escolares realizados desde 1975), em comparação com 5,1%.
“Observando os dados coletados em outros países, é nosso papel, como pesquisadores da área médica, de alertar os perigos que representa a liberação dos cigarros eletrônicos. A audiência da Anvisa é mais uma oportunidade de ação, mantendo a proibição da venda no Brasil”, finaliza Alessandra Diehl.
