Municípios da Região Metropolitana de Curitiba ainda precisam resolver o problema da falta de médicos antes de aderir ao programa do governo federal que pretende pagar para que unidades de saúde da família (unidades básicas) tenham horário estendido. De acordo com o Conselho Regional de Secretários de Saúde da Região Metropolitana (Cresems), hoje é impossível oferecer o serviço. “O problema maior que estamos enfrentando nas unidades em toda região metropolitana é a falta de médico. Ninguém está conseguindo, de todos os municípios, atender no mínimo. Como nós já estamos tendo dificuldades de atender no mínimo teremos ainda mais para atender no máximo (com horário estendido”, afirma o presidente do Cresems e secretário municipal de Saúde de São José dos Pinhais, Giovani de Souza.
O Paraná tem 40 municípios com unidades de Saúde da Família aptas a participar do Programa Saúde Na Hora, do governo federal. Os municípios juntos têm 130 unidades adequadas ao programa, de acordo com o Ministério da Saúde. As cidades com maior número de unidades são Curitiba, com 43; Maringá e Colombo, com 12 cada; e São José dos Pinhais, com oito unidades. Os demais municípios têm entre uma e três. A partir desta semana, municípios podem ampliar o horário de atendimento nas Unidades de Saúde da Família para solicitar recursos extras do governo federal.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou a portaria que regulamenta o programa na última quinta-feira (16). De acordo com o ministério, a estimativa é que mais de 2 mil Unidades de Saúde da Família (USF) já estejam aptas a participar do Programa Saúde Na Hora. O objetivo é ampliar acesso aos serviços da Atenção Primária à Saúde e desafogar as emergências.
O secretário de São José dos Pinhais, no entanto, explica que o tema é mais complexo. “O ministério abriu em conjunto outras medidas que é o médico de 20 horas (semanais), que teria que então ter um concurso com médico de 20 horas. Isso tudo envolve uma série de implicações com legislações locais de cada município. Alguns municípios tem gestão plena, outros não. Nós, por exemplo, (em São José) eu já tenho médico de 20 horas na rede que trabalha em urgência e emergência. Um médico do município de São José dos Pinhais tem um valor no salário dele para atender 20 horas em regime de plantão. Se eu chamar o médico de 20 horas para atender na atenção primária ele não vem pelo mesmo valor que temos para regime de plantão”, aponta.
Segundo o secretário, um médico de 20 horas para São José teria que receber R$ 8 mil. “Um médico para vir aqui e atender em horário estendido ele teria que ganhar R$ 8 mil. Só que o médico que trabalha em regime de plantão por 20 horas aqui no município ele ganha R$ 5 mil (R$ 4,6 mil). Se eu der um salário de R$ 8 mil para saúde da família de 20 horas em horário estendido, vai dar equivalência. Hoje eu tenho aproximadamente 300 médicos. Só o impacto de elevar de R$ 4,6 mil para R$ 8 mil seria de mais de R$ 10 milhões por ano. Impossível”, pontua.
“Nós já chamamos mais de 260 médicos de concurso com salário médio de R$ 14 mil. Só vieram 40 médicos. Temos uma carência ainda de chamar vinte. Nós temos um problema anterior ainda do que estender horário. Em Tijucas do Sul, por exemplo, há unidades de saúde que não tem médico há mais de um ano. E o salário do médico lá é o mesmo do prefeito. Como o salário de nenhum servidor lá pode ser maior que o do prefeito os médicos não tem interesse de trabalhar em Tijucas do Sul. E é óbvio, né? Se tenho vagas em São José dos Pinhais por R$ 14 mil e ele não tem que andar mais 50 quilômetros para chegar em Tijucas, claro que ele não vai para lá”, compara.
O problema ultrapassa a solução oferecida pelo governo Jair Bolsonaro. “O tema é complexo. Não é só o dinheiro. Neste momento eu tenho dinheiro em caixa para contratar e pagar os médicos e não tenho médico. ‘Ah, mas vem mais dinheiro do Ministério da Saúde’. Nosso problema não é só dinheiro. Nosso problema é que não tem médico. Tanto que não tinha médico que eles fizeram aquele programa Mais Médicos trazendo de Cuba. Tem que se resolver nas duas esferas. Primeiro: cadê os médicos?; depois se pensar na extensão de horário”, diz.
Programa paga que para unidades atendam por mais tempo, garante Ministério
Os municípios que ampliarem o horário de atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família (USF) passam a receber mais recursos do governo federal. Segundo o governo, os repasses podem chegar a dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60 horas e 75 horas semanais. Para receber o recurso, as unidades precisam estar de portas abertas no horário de almoço e à noite, podendo também abrir aos finais de semana.
Os municípios que pedirem e forem aprovados vão receber um repassa de incentivo no momento de início do horário estendido: R$ 22,8 mil para a Unidade de Saúde da Família que optar pela carga de 60 horas sem atendimento odontológico e R$ 31,7 mil para a que conta com equipes de saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75 horas semanais, serão repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.
No final do primeiro mês de funcionamento no novo horário, as unidades já passam a receber mais recursos para custeio das equipes. As unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família receberão cerca de R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil. Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.
