O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou ontem ação que pedia a cassação do deputado estadual Subtenente Everton (PSL), assim como de Coronel Figueiredo (PSL), primeiro suplente de deputado federal da coligação. Na ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou ter havido “caixa 2”, pela não declaração de um material impresso fornecido pela Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (Asmir) em um jornal da entidade. De acordo com a defesa, o TRE rejeitou a acusação “entendendo que a conduta não teve qualquer reflexo na eleição dos candidatos, afastando assim a gravidade dos fatos que justificasse cassação do mandato conquistado nas urnas”.
Manobra
O deputado estadual Homero Marchese (PROS) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), se “estranharam” na sessão de ontem, durante a votação do reajuste salarial dos servidores do próprio Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado. Marchese acusou Traiano de promover uma “manobra”, ao incluir os projetos de reposição dos funcionários desses poderes na pauta da ordem do dia da sessão de hoje, sem ter anunciado isso na sessão anterior.
Interferência
Marchese tentou apresentar emendas apropondo que o reajuste dos funcionários da Assembleia, TJ, MP, Tribunal de Contas e Defensoria também fossem parcelados até 2022, como os servidores do Executivo. Traiano, porém, recusou as emendas alegando que o parlamentar não conseguiu o número mínimo de 28 assinaturas de deputados para apresentá-las. Marchese respondeu que não conseguiu em razão da suposta “manobra” de Traiano de incluir os projetos na pauta sem comunicar a decisão com antecedência. “É evidente que a ordem do dia não foi anunciada na sessão anterior”, criticou. Aqui não há interferência de Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas. Não posso permitir que venham a imputar o presidente ‘manobras’”, reagiu o tucano, visivilmente irritado com as declarações de Marchese.
Previdência
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou que o Paraná Previdência tome elabore um novo plano de custeio para solucionar o déficit atuarial demonstrado em três notas técnicas produzidas pela entidade entre 2017 e 2018. A sugestão foi feita no julgamento que considerou regulares com ressalvas as contas de 2017 da instituição, sob a responsabilidade dos então gestores Rafael Iatauro, Suely Hass e Wilson Luiz Darienzo Quinteiro.
Rombo
Segundo o TCE, os técnicos apontaram para a existência de déficits atuariais de R$ 16,95 bilhões em 2015, R$ 18,31 bilhões em 2016 e R$ 25,95 bilhões em 2017. No entanto, os documentos jamais produziram efeitos práticos, pois, além de não terem sido publicados no portal da transparência da entidade, não foram submetidos à aprovação do Conselho de Administração do Paraná Previdência nem encaminhados à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap).
