A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que fixa um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações. A aprovação ocorreu na noite desta quarta-feira (25).
Os deputados analisam ainda nesta quarta-feira os destaques, sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta vai para o Senado.
O ICMS é um tributo estadual. Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação global do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União.
O regime de urgência para a proposta foi aprovado na semana passada pelo plenário da Casa.
A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral. Os reajustes na energia e nos combustíveis têm impactado na inflação – o que também afeta a popularidade do governo em ano de eleições. Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
A medida vale, também, para o querosene de aviação – combustível que ficou de fora da política de incidência única da alíquota, aprovada em março pelo Congresso.
