Os vereadores de Curitiba votam amanhã (23), em primeiro turno, projeto da prefeitura que prevê a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep). Protocolado no dia 9 de abril, o projeto fixa a destinação específica para multas provenientes da fiscalização da pichação, para recursos dos fundos nacional e estadual de Segurança, de convênios e da previsão orçamentária.
O Fumsep será administrado pela Secretaria Municipal da Defesa Social (SMDS). O fundo também realizará itens previstos no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana, criado em 2017 para integrar a ação dessas forças públicas de segurança (leia mais). Com duração indeterminada, natureza contábil e gestão autônoma, o Fumsep será gerido com o auxílio de um Conselho Gestor, formado por seis pessoas (três da Secretaria de Defesa Social e uma de Finanças, uma do Governo Municipal e uma da Procuradoria-Geral do Município).
Leia mais no blog Política em Debate.
