A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, em segundo turno unânime nesta quarta-feira (19), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que será enviada para sanção ou veto prefeitoral. O projeto do Executivo estima R$ 9,4 bilhões em receitas para a cidade, um valor 3,4% superior ao previsto para este ano, e demonstra à população em que áreas a Prefeitura de Curitiba planeja gastar esses recursos públicos (013.00002.2019).
A LDO não deve ser confundida com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Executivo precisa encaminhar para a análise da CMC até o dia 30 de setembro. Tal prazo consta no artigo 126 da Lei Orgânica do Município (LOM), inciso II. As diretrizes tramitam sempre no primeiro semestre e são, na verdade, uma relação de metas físicas para o ano seguinte – listadas quantitativamente nos anexos do projeto.
