A pauta da sessão de amanhã, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), traz seis projetos, cinco deles para primeira votação. É o caso da proposta que prevê a instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência em pelo menos dois parques, praças ou demais espaços públicos de cada uma das dez administrações regionais da capital. Também deve ser debatida a criação do programa Rosto da Cidade, de combate à poluição visual, à pichação e à degradação do Centro Histórico.
De iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD), o projeto referente à acessibilidade nos equipamentos públicos pretende alterar a lei municipal 11.095/2004, o Código de Posturas de Curitiba. Para o autor, a inclusão é uma atribuição do poder público. Ele justifica que o Estatuto da Pessoa com Deficiência trata do “direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município.
Limpeza – Já o programa Rosto da Cidade foi proposto pelo Poder Executivo, em novembro do ano passado. A ideia é pintar, remover pichações e efetuar reparos em imóveis do Centro Histórico de Curitiba, atividades que serão divididas em seis etapas e poderão ser patrocinadas. A iniciativa deverá começar pelos imóveis públicos municipais e ser finalizada com a revitalização da rua Voluntários da Pátria e das praças Osório e Rui Barbosa (confira o anexo). A área de abrangência futuramente poderá ser ampliada, via decreto.
Segundo a proposição, é facultado ao Executivo realizar serviços ou fornecer tinta e resina antipichação a proprietários de imóveis particulares ou a permissionários de jazigos do Cemitério Municipal São Francisco de Paula considerados de interesse de preservação. Para aderir ao programa, o interessado deverá preencher um formulário no site da Prefeitura de Curitiba ou comparecer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), pasta responsável pela gestão da iniciativa.
Dois dos projetos sujeitos à primeira votação entram na pauta em regime de urgência, acatados em plenário na sessão de 26 de fevereiro. Um deles, assinado pelos vereadores Dona Lourdes e Mauro Ignácio, ambos do PSB, indicam a artista circense Wanda Cabral Zanquettin para a denominação de um logradouro público da cidade (009.00045.2018). Uma das fundadoras do Circo Zanchettini, ela faleceu em setembro do ano passado.
