BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em meio à turbulência política, a Câmara infligiu nesta terça-feira (19) a primeira derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro no plenário e derrubou o decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação.

O texto, aprovado em votação simbólica, vai para análise do Senado Federal.

Se entrar em vigor, ele tornará sem efeitos o decreto assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no dia 24 de janeiro, que alterou as regras de aplicação da LAI e permitiu que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo permanente com a administração pública, possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas.

Isolado, o PSL foi o único a orientar seus deputados a votarem contra a urgência do projeto de decreto legislativo. Nesta votação, foram 367 votos a favor do projeto e apenas 57 contra.

Segundo deputados, a derrota do governo Bolsonaro foi uma resposta do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à demissão de Bebianno, seu principal interlocutor no Planalto. Eles dizem que este é o primeiro dos recados que a Casa pretende mandar para o Planalto. Eles reclamam de falta de interlocução com o governo, e líderes ficaram irritados por não terem sido chamados para reunião sobre Previdência antes da ida da proposta ao Congresso.

Segundo deputados, o assunto foi colocado em pauta na reunião de líderes da manhã desta terça. O líder do PP, Arthur Lira (AL), um dos insatisfeitos com o governo, trouxe o assunto à pauta.

O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), se manifestou contra a inclusão do PDL na pauta, mas foi vencido. Para evitar uma sinalização de derrota, ele liberou a votação da base durante a orientação que é feita em plenário.

O deputado negou que seja uma derrota. “O Parlamento tem a possibilidade controlar os atos do Poder Executivo, isso é uma prerrogativa constitucional”, afirmou.

No entanto, parlamentares do centrão afirmam que o recado é enviado também a ele, e que há uma movimentação no grupo que inclui partidos como DEM, PP, PR e PRB para que ele seja substituído.

Pelo texto anterior da lei, a classificação que impõe sigilo de 25 anos a informações só poderia ser feita por presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas ou consulares permanentes no exterior. Com isso, 251 pessoas estavam autorizadas a fazerem a classificação.

No decreto da gestão Bolsonaro, publicado com Mourão na Presidência interinamente, o número passou para 449.

O presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), chegou a votar pela aprovação da urgência do projeto, contra o governo. A assessoria do deputado disse que foi um “erro de digitação” e que ele votou errado. Na votação seguinte, pela retirada do projeto da pauta, Bivar votou favoravelmente, junto com correligionários.

Em meio à crise no governo, Bolsonaro decidiu fazer um gesto à política e chancelou o nome de Fernando Bezerra Coelho (MDB) para o posto de líder do governo no Senado. A indicação de Bezerra foi costurada como forma de compensar e acalmar ala do MDB que apostou na candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando da Casa.

O presidente já enviou comunicado ao Senado formalizando sua escolha. Bezerra foi líder do governo Michel Temer (MDB).