Arquivo/CMC – Lei atual

A Câmara Municipal de Curitiba discute substituir a chamada “lei da Carrocinha”, que obrigava a prefeitura a apreender todos os animais encontrados soltos nas ruas de Curitiba, por uma central de adoção em que eles seriam vacinados, castrados e micro chipados, e colocados à disposição da população. A proposta é do vereador Mestre Pop (PSC), e altera a lei atualmente em vigor, datada de 1948.

Na justificativa, Mestre Pop diz que as cidades devem ser entendidas como um “espaço de vida” e que vê sua proposta como um incentivo à doação. Ao atualizar a norma, ele apaga o antigo artigo 5º, que previa o funcionamento da “carrocinha” – animais apreendidos que não fossem reavidos pelos donos, ou arrematados em leilões públicos, eram sacrificados pela Prefeitura de Curitiba. Diferente disto, a nova redação garante a integridade física dos animais. “O animal apreendido deverá permanecer no Canil Municipal até que seja procurado pelo seu dono ou que seja doado”, diz o projeto.

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