RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Câmara Municipal do Rio de Janeiro arquivou nesta terça-feira (25) o pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). Rejeitaram a denúncia 35 dos 49 vereadores presentes à sessão.
O prefeito conseguiu retirar 22 votos daqueles que foram favoráveis à abertura do processo em abril. Na ocasião, 35 apoiaram a medida, enquanto nesta terça apenas 13 votaram pela queda do prefeito -eram necessários 34 votos para a retirada do cargo.
Ao arquivar o impeachment, os vereadores consideraram que o prefeito não cometeu infração político-administrativa ao estender contrato de concessão para exploração de publicidade no mobiliário urbano da cidade, pivô do processo.
A comissão processante já havia sugerido o arquivamento. O grupo considerou os aditivos aos contratos ilegal, mas responsabilizou servidores do município pelo ato.
A análise dos contratos, contudo, foi apenas uma forma dos vereadores para retaliar o prefeito pelos sucessivos descumprimentos de acordos firmados nos últimos anos.
Ao longo dos 81 dias do processo, Crivella fez novos acordos. Sacramentou o apoio do PP ao ceder duas novas secretarias, refez pontes com alguns vereadores e até prestigiou o aniversário do presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), apontado como o responsável por influenciar boa parte da Casa.
A mudança de lado de alguns vereadores provocou críticas do núcleo da oposição. Em abril, a tribuna da Câmara assistiu a discursos fortes de nomes do MDB contra Crivella. Nesta terça, apenas antigos críticos da gestão se manifestaram.
“Coisas muito estranhas acontecem nessa Casa. Vereadores que estavam muito zangados com o prefeito de repente caem de amor”, disse o vereador Paulo Pinheiro (Psol).
Vereadores da base de Crivella afirmaram que tirar o prefeito do cargo seria um golpe. O vereador Inaldo Silva (PRB), bispo da Igreja Universal como Crivella, afirmou que há membros da Casa que usam o impeachment e CPIs para pressionar o prefeito.
“Muitas CPIs têm tido nesta Casa. Muitas são para tentar compor com o governo. Nunca teve um prefeito com tanto CPI”, disse bispo Inaldo.
A articulação lhe ajudou a salvar o mandato. Mas é a previsão na Lei Orgânica do Município de eleição direta em caso de vacância do cargo até o terceiro ano de mandato que torna provável sua permanência na prefeitura. Sem o vice-prefeito Fernando MacDowel, morto no ano passado, um impeachment agora exigiria a substituição por meio do voto popular.
Formado majoritariamente por partidos do centrão, a Câmara não quer correr o risco de ter como novo prefeito um nome apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro ou o deputado Marcelo Freixo (Psol), vistos como favoritos para um eventual novo pleito este ano.
Há a expectativa de que uma nova denúncia contra o prefeito seja protocolada em outubro, o que permitiria a derrubada já em janeiro, dando aos vereadores o poder para escolher o substituto. Crivella ganha alguns meses para tentar garantir o apoio fiel dos 18 vereadores necessários para evitar um impeachment e reduzir sua vulnerabilidade.
Para garantir o apoio de mais de um terço da Câmara, Crivella precisa atender a demandas de eleitores desses vereadores. Mais do que cargos, os políticos se queixam da falta de atendimento às suas bases eleitorais, como poda de árvore, coleta de lixo e asfaltamento de ruas. A tensão aumenta com a proximidade das eleições municipais no ano que vem.
“Os vereadores já deram à prefeitura R$ 4 bilhões em arrecadação [com o aumento do IPTU e outras leis]. Agora eles precisam que a máquina funcione”, disse o vereador Paulo Messina (PRB), ex-secretário de Crivella.
Esse atendimento, contudo, exige capacidade financeira da prefeitura, que atravessa uma grave crise. Durante o processo de impeachment, por exemplo, o município suspendeu o pagamento da dívida com o aterro sanitário responsável por receber o lixo de toda a capital, o que gerou uma ameaça de paralisação na coleta. Parte da dívida foi abatida, mas um passivo segue em aberto.
Vereadores adiaram a análise das contas de 2017 do prefeito a fim de usar as ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas do Município num eventual novo pedido de impeachment.
Pessoas que acompanham as finanças da prefeitura preveem problemas nos serviços públicos no último quadrimestre do ano em razão da crise financeira. Num ambiente político desfavorável e com possibilidade de sucessão indireta, um novo pedido de afastamento tendo como base a má gestão da máquina pública é visto como o suficiente para derrubar Crivella.
“A gestão Crivella é um governo morto em CTI. Não avança. O preço para se livrar de um impeachment é muito caro”, disse o vereador Paulo Pinheiro (Psol).
“A situação financeira é preocupante, mas com boa gestão, é possível manter uma base de apoio”, disse o vereador Jairinho (MDB), líder do governo na Câmara.
