O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), disse ontem que a liminar que impede a votação do projeto de lei que cria na cidade o programa Escola Sem Partido frustra o “pleno funcionamento” da Câmara. O presidente da Casa confirmou que apenas aguarda ser notificado para ingressar, na Justiça Estadual, contra a medida. “Adotaremos todas as medidas necessárias para que a Câmara tenha preservado seu pleno direito de promover leis para a cidade”, disse Serginho do Posto.
De iniciativa dos vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB) – integrantes da Bancada Evangélica -, a proposta pretende afixar cartazes nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) com ‘deveres dos professores’. Dentre outros itens, determina que o poder público não “interferirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos ou permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.
Entre diversos pontos, a matéria também determina que os professores não podem “promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias”. O projeto também coloca proibições adicionais aos professores da rede municipal.
O projeto Escola Sem Partido não estava na pauta de votações, nem havia previsão para a análise do plenário. Apesar disso, a liminar impedindo a votação foi concedida na última sexta-feira, quando o juiz substituto Thiago Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, analisou mandado de segurança apresentado pelos vereadores Goura (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professor Euler (PSD) e Professora Josete (PT).
Barbaridade – A iniciativa de impetrar a ação foi criticada em plenário, ontem, pelo vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito Rafael Greca (PMN) na Câmara. “Vocês disseram para a sociedade que o mandato de vossas excelências de nada serve. Pois é isso que ocorre quando você suspende o debate. É uma barbaridade um vereador procurar o Judiciário para impedir algo de tramitar”, disse o parlamentar.
Petruzziello não quis entrar no mérito do projeto Escola Sem Partido, dizendo que “provavelmente seja até contra”, mas considerando que se a Câmara agravar a decisão do juiz “vai ganhar”. Ele, que tem sido criticado pela oposição ao prefeito por usar regimes de urgência para acelerar a tramitação de projetos do Executivo, comparou as duas situações. “A ação de vereadores para proibir que se discuta um projeto de lei é grave”, afirmou, “é pior que qualquer regime de urgência. É uma irresponsabilidade, eles reduziram a Câmara”. “São bons vereadores, mas lamento profundamente que tenham buscado o Judiciário”, disse Pier.
O vereador Goura diz que a postura demonstra incoerência da base do prefeito. “O que é uma barbaridade é que um projeto desse, com tantas inconstitucionalidades, tenha tramitado na Câmara, tenha passado na CCJ, sendo flagrantemente inconstitucional, tendo pareceres prévios de órgãos superiores”, diz. “Temos prerrogativa regimental de fiscalizar os atos do Executivo e não tem nada de irregular em buscarmos apoio em outros órgãos públicos auxiliares de fiscalização e de controle das ações públicas. Já fizemos isso no caso em que a prefeitura quer transferir os serviços de saúde para Organizações Sociais, levamos essa questão ao Ministério Público, já fomos ao Tribunal de Contas para pedir auxílio”, lembrou.
Projeto está pronto para ser votado
O projeto Escola Sem Partido está apto a ser votado em plenário, pois concluiu seu trâmite pelas comissões temáticas no dia 2 de maio. Depois de passar três meses sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposição teve a constitucionalidade acatada, mas recebeu pareceres contrários das comissões de Educação e de Serviço Público. Como só a CCJ pode arquivar proposições, os pareceres de Educação e Serviço Público são apenas orientações para a votação em plenário. Manifestação contrária à iniciativa da Secretaria Municipal de Educação foi anexada à proposição.
A intenção do projeto Escola Sem Partido, dizem os integrantes da Bancada Evangélica, é proibir que o professor se aproveite da “audiência cativa dos alunos” para “promover os seus próprios interesses”.
