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Legislativo

Câmara volta aos trabalhos e transporte coletivo é item número 1 na pauta

Câmara: pautas polêmicas já no início do ano
Câmara: pautas polêmicas já no início do ano (Foto: Chico CamargoCMC)

A Câmara Municipal de Curitiba retoma nesta segunda-feira (4) os trabalhos após o recesso parlamentar, e um dos primeiros temas que devem demandar atenção dos vereadores estão relacionados ao futuro do transporte coletivo da Capital. Os parlamentares terão que votar, por exemplo, o polêmico projeto apresentado no ano passado pelo prefeito Rafael Greca (PMN), que prevê a implantação da bilhetagem eletrônica em todo o sistema, com a extinção gradativa da função de cobrador de ônibus. Além disso, também deve provocar debates intensos na Casa o reajuste das tarifa de ônibus previsto para esse mês, e já admitido por Greca.

O projeto que pode extinguir os cobradores foi apresentado pelo prefeito no final de outubro do ano passado, mas acabou tendo a votação adiada justamente pela resistência que sofre da categoria. O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) alega que, se aprovada, a proposta vai gerar desemprego.

A prefeitura contesta, alegando que a convenção coletiva da categoria já prevê que a modernização tecnológica implicará na redução da atividade do cobrador, e que para se adaptar, as empresas de transporte oferecerão cursos de requalificação. A convenção coletiva também prevê a estabilidade de emprego por 12 meses, diz o Executivo. Além disso, a prefeitura argumenta que a ampliação da bilhetagem eletrônica vai melhorar a segurança, eliminando o dinheiro do caixa dos ônibus. Ainda segundo o Executivo, não haveria demissões, pois a mudança seria feita de forma paulatina, a medida que os atuais cobradores forem se aposentado ou sejam transferidos para outras funções.

O novo presidente da Câmara, vereador Sabino Picolo (DEM), que toma posse no comando da Casa hoje, defende a iniciativa, argumentando que a mudança é inevitável. “Eu tenho falado para os representantes dos cobradores: nós temos que fazer uma transição. As empresas do transporte coletivo já estão treinando os cobradores. Aqueles que vão se aposentando, não se contrata mais. Os motoristas que vão se aposentando, pode o cobrador substituir o motorista e ganhar melhor. Ou ele pode trabalhar na administração das empresas. Ou o mercado vai absorvendo”, afirmou ele ao Bem Paraná. “Nós temos que fazer uma transição gradual e contínua. De tal forma que esses cobradores, de um dia para o outro não percam o emprego. Mas eles vão buscando no mercado algo melhor que eles têm. Porque esse é um emprego, um cargo que está em extinção. Não tem como”, disse Picolo, lembrando ainda que a função de cobrador representa hoje R$ 0,74 da tarifa total de R$ 4,25.

Reajuste
Os vereadores certamente devem debater também o reajuste da tarifa, previsto para este mês. O prefeito Rafael Greca já admitiu que haverá aumento, mas afirma que a prefeitura está trabalhando para que ele seja o menor possível. Apesar de atualmente o usuário pagar R$ 4,25 pela passagem, a tarifa técnica, paga pela prefeitura às empresas, está em R$ 4,71. E motoristas e cobradores já pediram reajuste salarial de 10% às empresas, o que também impactará no custo do transporte.

Além disso, não há definição até agora se o governo Ratinho Júnior (PSD) vai manter o subsídio destinado pelo Estado ao sistema de transporte de Curitiba e região metropolitana. No ano passado, o Estado repassou R$ 71 milhões à prefeitura para isso. O prefeito se reuniu com o governador no último dia 21 para pedir a manutenção do subsídio, mas Ratinho Jr não deu uma resposta concreta, afirmando apenas que iria “estudar” o pedido.

Outro problema é o fim da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel usado no transporte coletivo. Greca já afirmou que o valor da tarifa dos ônibus pode ficar até R$ 0,29 mais alto se a isenção de ICMS não for mantida. Ratinho Jr disse ser favorável à manutenção da isenção, mas alegou que a questão está em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Contratações temporárias também na mira
Outro tema que deve ser retomado pelos vereadores de Curitiba no retorno aos trabalhos da Câmara é o projeto apresentado no final do ano passado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) que prevê a contratação de servidores temporários através de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para todas as áreas da administração pública da Capital. Atualmente, a Lei Orgânica do Município (LOM) proíbe esse tipo de contratação para “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos” concursados.

A prefeitura alega que a proposta “adequa as regras para as contratações de profissionais em caráter emergencial” e que esse tipo de mecanismo “já é utilizado por governos estaduais e municipais em todo o país”. O prefeito diz ainda na proposta que o PSS está previsto na Constituição Federal, e que ele permitiria à sua gestão agilizar o atendimento a demandas por serviço público. Segundo ele, esse modelo de contratação vem sendo “subaproveitado” em Curitiba.

Atualmente, as contratações por tempo determinado têm prazo máximo de 12 meses e podem ser prorrogadas por mais um ano. Com a alteração, o prazo máximo será de dois anos, sem possibilidade de extensão do prazo. O contratado também não poderá ser recontratado em PSS subsequente. Uma vez concluída a contratação, ele ficará impedido de participar de novo PSS nos dois anos seguintes.

Os sindicatos dos servidores são contra a proposta. Eles alegam que ampliação do PSS “abre portas para que a administração deixe de fazer concursos públicos”.

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