O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou na semana passada um pedido formal às autoridades brasileiras para tomada de providências urgentes no sentido de prevenir e combater diferentes situações de violência às quais os médicos e outros membros das equipes de atendimento estão sendo submetidos nos hospitais, prontos-socorros e postos de saúde, especialmente na rede pública. A iniciativa decorre da percepção de aumento significativo de relatos, denúncias e notícias de abusos desse tipo praticados em várias regiões.
A iniciativa vem em reforço a cobranças feitas no âmbito dos Estados, como no Paraná, onde o Conselho Regional levou o problema da violência contra profissionais de saúde em audiências realizadas com o secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost, no dia 13 de março, e com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, general Luiz Felipe Kraemer Carbonell, no dia 18.
Um dos últimos casos de agressão a médicos no Paraná foi registrado em Colombo, município da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), na Unidade de Saúde de Alto Maracanã, no dia 12 de abril. Uma médica de 41 anos foi agredida pelos pais de uma criança de 7 anos, que mesmo não estando em fila de emergência, foi atendida pela médica. Ele teve parte dos cabelos arrancado pelos pais da criança. O local foi sede de duas outras agressões. O CFMPR emitiu uma nota de repúdio e encaminhou o caso às autoridades competentes.
No ofício encaminhado aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e também aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o CFM, juntamente com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), cobra a adoção de algumas medidas. Dentre elas, está o reforço no policiamento em áreas vizinhas e nos estabelecimentos de saúde.
A autarquia pede ainda o apoio e a adoção de medidas para combater os problemas de infraestrutura e de recursos humanos nas unidades de atendimento da rede pública. Entre os nós que têm comprometido a assistência e o trabalho das equipes estão a falta de leitos, medicamentos, insumos e equipamentos, bem como o número insuficiente de médicos e outros profissionais contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na última reunião dos presidentes de CRM’s, ocorrida em Recife (PE), o representante do Paraná, Roberto Issamu Yosida, referiu-se ao tema e também apresentou o problema envolvendo um deputado federal e radialista, cuja conduta mereceu nota de repúdio da instituição pela ofensa à honra de médico que se encontrava na madrugada de 17 de março no Hospital São Camilo, em Jataizinho. O assédio moral imposto ao profissional mereceu cobrança da Câmara Federal, para providências contra a conduta do parlamentar.
Demanda
Na avaliação do CFM, a existência desse quadro tem trazido dificuldades para absorver a demanda e reduzir o tempo de espera dos pacientes. “Ressalte-se que as deficiências nesses itens, presentes em inúmeras unidades, têm contribuído para o surgimento de um clima de tensão e agressividade nos serviços, o que prejudica os trabalhos e tem levado ao adoecimento dos profissionais e até a decisão de se desligarem dos serviços”, aponta o Conselho Federal de Medicina no documento.
Campanha
Além do apelo às autoridades brasileiras, o CFM, com o apoio dos CRMs, coloca no ar a partir desta quinta-feira (11), uma campanha institucional focada nos médicos orientando-os sobre como proceder em caso de serem vítimas de agressões no ambiente de trabalho. Um uma série de informes e vídeos, os profissionais recebem o passo-a-passo para denunciar os abusos.
O 1º Secretário do CFM e diretor de Comunicação e Imprensa do CFM, Hermann von Tiesenhausen, ressalta a preocupação do CFM a violência contra médicos e demais profissionais das equipes de atendimento em postos de saúde, serviços de urgência e emergência (prontos-socorros e UPAs) e hospitais. Segundo disse, “o convívio com a violência sob qualquer forma é incompatível com a missão de médicos e das unidades de saúde no atendimento aos brasileiros que buscam atendimento médico”.
Levantamento
Na mensagem encaminhada aos ministros e aos presidentes da Câmara e do Senado, os médicos apontam a existência de inúmeros casos de agressões físicas, de assédio moral, de tentativas de assassinato e de violência contra médicos noticiados e já denunciados à polícia em diferentes estados. No entanto, esse fenômeno pode ser ainda maior, devido à subnotificação.
Estudo realizado em 2017, pelos conselhos paulistas de Enfermagem (Coren-SP) e de Medicina (Cremesp) indicou que 59,7% dos médicos e 54,7% dos profissionais de enfermagem sofreram, por mais de uma vez, situações de violência no trabalho. Os números apontam ainda que sete em cada 10 profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou pela família dele.
“É necessário que o poder público tome medidas com o objetivo de assegurar aos profissionais e pacientes as condições adequadas para o devido atendimento, em especial nos estabelecimentos da rede pública”, destaca o presidente do CFM, Carlos Vital.
Diante de números oficiais sobre o tema, no ofício ao ministro Sergio Moro, o CFM pede que seja feito um levantamento de denúncias registradas na Polícia Civil para dimensionar o problema, o que permitiria desenvolver estratégias mais precisas para combater a violência contra o médico.
Recomendações
Como proceder em caso de agressão:
Se houve ameaças:
1. Registre ocorrência na delegacia mais próxima ou online;
2. Informe, por escrito, às Diretorias Clínica e Técnica sobre o ocorrido;
3. Encaminhe o paciente a outro colega, se não for caso de urgência e emergência.
4. Informe o CRM encaminhando cópia do boletim para o e-mail para [email protected]
Se houve agressão física:
1. Compareça à delegacia mais próxima e registre o boletim de ocorrência (haverá necessidade de exame do corpo de delito);
2. Apresente dados dos envolvidos na agressão e de testemunhas;
3. Comunique o fato imediatamente às diretorias clínica e técnica para que seja providenciado outro médico para assumir suas atividades.
4. Informe o CRM encaminhando cópia do boletim para o e-mail para [email protected]
IMPORTANTE:
Informar as autoridades e o CRM é requisito importante para o problema seja enfrentado com o necessário rigor e responsabilidade. O Conselho manterá a confidencialidade das informações prestadas, exceto quando o profissional indicar interesse de que o episódio que o envolveu seja tornado público.
