Após o Supremo Tribunal Federal decidir que caberá ao Senado confirmar as medidas cautelares contra parlamentares, o senador paranaense Roberto Requião (PMDB) defendeu que a Casa avalize a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB/MG), acusado de pedir dinheiro emprestado ao dono do grupo JBS, Joesley Batista, e agir para atrapalhar as investigações da operação Lava Jato contra ele. Porque agora é um tucano STF resolveu cumprir a constituição? Agora o senado mostra sua verdadeira cara?, ironizou Requião.
Lenha
O peemedebista não poupou o Supremo de críticas no caso. Na minha opinião o STF ‘lenhou’ prerrogativas constitucionais.Mas o Senado para não se desmoralizar deve agora oferecer apoio ao afastamento, defendeu. Agora restabelecido o princípio constitucional cabe ao Senado mostrar que não é complacente e auto complacente com a corrupção, argumentou o senador.
Temer
Já o deputado federal Rubens Bueno (PPS) defendeu que a Câmara aceite a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB). Toda denúncia tem de ser apurada, afirmou Bueno, contrariando o parecer do relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), que recomendou o arquivamentdo da denúncia, por suposta falta de provas das acusações.
IPTU
O prefeito Rafael Greca (PMN) encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba, projeto que prevê reajuste de 4% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2018 para imóveis com edificações e de 7% para terrenos vazios, além da correção da inflação do período. Levando em conta as projeções da inflação, o aumento então deve ficar entre 7% para imóveis com edificações e 10% para terrenos vazios no ano que vem. Na justificativa do projeto, o prefeito apontou a crise econômica, com a queda no valor dos imóveis, como argumento para a necessidade do aumento.
Biometria
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) registrou, no último dia 6, a marca de 1.927.928 eleitores recadastrados biometricamente no Estado apenas este ano. Isso representa exatos 95,07% da meta de 2.027.933 eleitores revisados, prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral para 2017. Faltam ainda pouco mais de dois meses para o término do prazo de revisão, que vai até 15 de dezembro.
Cidades
A Assembleia Legislativa começa a votar, hoje, projeto do governo que define atribuições e competências do Conselho Estadual das Cidades do Paraná (CONCIDADES PARANÁ) e estabelece normas para Conferência Estadual das Cidades do Paraná. A matéria, que será apreciada em primeira discussão, tem como principal objetivo estabelecer diretrizes e propostas para o setor, definidas após a realização de seminários e debates que reuniram representantes de órgãos públicos e de segmentos sociais e comunitários do estado ligados às questões municipais.
Participação
Na justificativa, o governo do Estado afirma que a proposta representa um avanço em termos de participação social nas políticas públicas de desenvolvimento urbano do estado, tendo como objetivo ordenar e fiscalizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, principalmente as áreas de mobilidade, acessibilidade, transporte, recursos e planejamento. No texto, o Poder Executivo reforça que a matéria é fruto de elaboração participativa e técnica, com a contribuição dos integrantes do Concidades Paraná.
