O Conselho Nacional de Justiça (CHJ) aprovou nesta manhã de terça-feira, 4, uma Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
A minuta, que cria a Política, foi assinada pela ministra Cármen Lúcia, e é uma das últimas ações dela à frente da CNJ, uma vez que a cadeira é ocupada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela deve deixar a presidência do Supremo em nove dias.
De acordo com a minuta, todos os ramos e unidades de Poder Judiciário deverão adotar medidas para assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a parricipação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.
A minuta deixa ainda claro que a "Política deve ser implementada pelo Conselho por meio da criação de grupos de trabalho, responsável pela elaboração de estudos, análises de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os Tribunais sobre o cumprimento desta Resolução, sob a supervisão de Conselheiro e de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, inicados pela sua presidência."
