A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, projeto de reforma administrativa da prefeitura da Capital que extingue cinco secretarias. A proposta, apresentada pelo prefeito Rafael Greca (PMN) em março, foi aprovada por 26 votos a 8 e uma abstenção.
O projeto reduz o número de secretarias-meio de 4 para 2, extinguindo a de Informação e Tecnologia e fundindo as pastas de Administração e de Gestão Pessoal (Smap) e a de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF). As secretarias-fim devem cair de 11 para 8, com a eliminação de Assuntos Metropolitanos e de Trabalho. A proposição ainda formaliza a fusão das secretarias de Trânsito e de Defesa Social. A pasta de Abastecimento deve passar a se chamar Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN).
As alterações implicam no remanejamento de 16 cargos comissionados e na extinção de 5 subsídios de secretário municipal. A previsão é de que as medidas resultem em uma economia de R$ 1 milhão ao ano.
Durante a discussão do projeto, as vereadoras Noêmia Rocha (MDB), professora Josete (PT) e Maria Letícia (PV) criticaram a não existência de uma secretaria que coordene políticas públicas para as mulheres. “Precisamos de um órgão que articule estas políticas”, defendeu Josete, que também criticou a extinção da Secretaria do Trabalho. “Desde o início da legislatura tentamos conversar para manter a Secretaria da Mulher, que era extraordinária (na gestão anterior), e isso não aconteceu”, disse Maria Letícia. As vereadoras chegaram a pedir o adiamento da votação, mas o pedido foi rejeitado.
Antes da votação, os vereadores receberam entidades de defesa dos direitos humanos, que questionam a formulação de políticas públicas à população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e de outras identidades de gênero e sexualidade), à mulher, étnico-raciais e a migrantes, dentre outras minorias. O líder do prefeito na Casa, vereado Pier Petruzziello (PTB), garantiu que a atual administração tem intenção de desenvolver políticas públicas para esses setores, e destacou que uma reunião na Secretaria Municipal de Governo foi agendada para tratar do assunto.