O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou hoje os mandatos do deputado federal Ricardo Barros (PP) e Jonas Guimarães (PSB). O motivo foi a participação dos dois em um jantar durante a campanha de 2018 em Barbosa Ferraz (região Noroeste). Barros disse que vai recorrer.
Recurso
“Já estou providenciando o recurso com efeito suspensivo da decisão do TRE/PR que me multou e decidiu pela cassação do meu mandato por ter comparecido a um jantar em uma festa de aniversário em Barbosa Ferraz em 2018. O recurso com efeito suspensivo deixará a decisão suspensa até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou ele, em nota. “Estou tranquilo e confiante na reversão da decisão já que toda a jurisprudência do assunto no TSE é favorável. Fui relator da lei de abuso de autoridade na Câmara. Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação”, comentou Barros.
Moradia
Os vereadores de Curitiba aprovaram ontem o remanejamento de R$ 6,3 milhões dos cofres públicos para a Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT). O recurso será usado no reassentamento das famílias excedentes dos projetos de regularização fundiária das vilas Bela Vista da Ordem, Ferrovila 5B, Menino Jesus, Raul Zanon e Vitória Riviera – Quadra 6-A.
Prisão
O presidente da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu (Sudoeste), Sadi Francischini (PP), e um assessor legislativo foram presos em flagrante na quinta-feira pelo crime de peculato. A prisão foi feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Dois Vizinhos, após denúncia anônima de que o veículo oficial do Legislativo estava transportando uma pessoa para uma audiência privada no Fórum de Dois Vizinhos.
Audiência
A promotoria confirmou a veracidade da denúncias e prendeo o assessor, que foi flagrado conduzindo o veículo com o homem que participaria da audiência. A ordem para levar o cidadão até o Fórum partiu do presidente da Câmara, razão pela qual ele também foi preso. No início deste ano, a Promotoria de Justiça havia expedido recomendação administrativa ao presidente da Câmara de Cruzeiro do Iguaçu para que regulamentasse o uso do veículo oficial, diante de notícias do seu uso indevido.
Merenda
O Ministério Público entrou ontem com ação ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Farol, Angela Kraus (PSDB) e uma empresa de Araruna. O motivo é a suspeita de fraudes em licitações de 2017 para fornecimento de merenda escolar e alimentos. De acordo com as investigações do MP, as fraudes envolveriam a restrição da competitividade e o direcionamento dos processos licitatórios, o uso de uma empresa de fachada para a execução dos serviços, o superfaturamento dos preços, a entrega de produtos diferentes ou de qualidade inferior aos contratados e a falta de controle do recebimento de mercadorias, entre outros pontos.
Devolução
Na ação, a promotoria pediu a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos aos cofres públicos calculados em aproximadamente R$ 33,5 mil e pagamento de multa.
