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Senado

CCJ aprova lei de abuso de autoridade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início da tarde de ontem o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. O texto - alvo de críticas de investigadores - deverá ser votado ainda nesta quarta no plenário da Casa e depois precisará ser reavaliado por deputados federais, já que o texto veio da Câmara e foi alterado.
O projeto ganhou rapidez após a divulgação de supostas mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, Deltan Dallagnol, durante a operação. Depois da reportagem do site The Intercepet Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que colocasse a proposta em votação. Alcolumbre criticou publicamente o conteúdo do suposto diálogo de Moro com Dallagnol.
O projeto foi aprovado na CCJ por 19 votos contra três.

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